Execução Fiscal 0002115-74.2011.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 87.768,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS

OAB/SP 105655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDMILTON VICENTINI

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de EDMILTON VICENTINI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Publicado Intimação em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 21:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:07

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de EDMILTON VICENTINI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:22

22/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Publicado Intimação em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 21:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:06

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:32

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de EDMILTON VICENTINI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDMILTON VICENTINI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/12/2022, 16:22

Mandado devolvido cumprido

19/12/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 08:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de EDMILTON VICENTINI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDMILTON VICENTINI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS - SP105655 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização dos autos físicos. Dessa forma, intimem-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) e o(a)(s) réu(ré)(s), caso tenha(m) advogado(s) constituído(s), para conferência dos documentos digitalizados, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo de 05 (cinco) dias supra, independente de nova intimação, aguarde-se manifestação da União em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos e eventuais apensos, serão suspensos e remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1.º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Enfim, estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado, a pedido das partes, o seu desarquivamento, com a imediata vista ao(à) exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Cumpra-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002115-74.2011.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Intime-se. São Carlos, data no sistema.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2021, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2021, 10:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 16:16

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PJE Complemento Livre: SOB N. 5001147-41.2020.4.03.6115

30/07/2020, 05:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

06/12/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2019, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1502.2019.00431 EM 29/05/2019 (Guia 2019.0088)

06/06/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150002123 Complemento Livre:

08/04/2019, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150007567 Complemento Livre:

03/10/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 09:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: HGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA Complemento Livre:

05/06/2018, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO E BANCO BRADESCO Complemento Livre:

05/06/2018, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

05/12/2017, 15:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO ARISP Complemento Livre:

06/10/2017, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIÇÃO E REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 1502.2017.01359 EM 19/09/2017 (Guia 2017.0147)

19/09/2017, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO Complemento Livre: 1502.2017.01358 EM 19/09/2017 (Guia 2017.0147)

19/09/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CARTAS INTIMAÇÕES E TERMO DE PENHORA Complemento Livre:

19/09/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150006992 Complemento Livre:

07/08/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Pesquisa no ARISP omo determinado na deisão retro. Complemento Livre:

29/06/2017, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PESQUISA PELO ARISP Complemento Livre: 1502.2017.00871 EM 07/06/2017 (Guia 2017.0099)

07/06/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000001303 Complemento Livre:

27/02/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150004442 Complemento Livre:

11/07/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2014, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/469

15/04/2014, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2013, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/536

11/10/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150006367 Complemento Livre:

18/09/2013, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 556/572

21/08/2013, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150005523 Complemento Livre:

14/08/2013, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/08/2013, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150005322 Complemento Livre:

31/07/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

19/04/2013, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2013, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

11/09/2012, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

06/07/2012, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

18/04/2012, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EDMILTON VICENTINI Complemento Livre:

17/04/2012, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CITACAO DO EXECUTADO

10/02/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2012, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2012, 09:33

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•08/08/2023, 11:59

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•20/01/2022, 15:39