Cumprimento de sentença 5007044-51.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 203788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:02

Mandado devolvido cumprido

11/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 17:15

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 18:38

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 18:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:49

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:02

Mandado devolvido cumprido

11/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 17:15

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:55

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2026, 18:53

09/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 18:38

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 18:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:12

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 20:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de CLOVIS FABIANO MARTELLO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2023, 19:49

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/08/2022, 16:19

Expedição de Informação

15/08/2022, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2022, 20:19

Expedição de Informação

28/03/2022, 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2022, 06:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007044-51.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 141209414: Intime-se a parte autora a que apresente os documentos indicados pela Contadoria do Juízo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 2- Atendido, tornem os autos à Contadoria. 3- Id 239546694: defiro. Expeça-se certidão de inteiro teor. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:08

Juntada de Cálculos judiciais

26/10/2021, 23:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2021, 12:33

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 12:33

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:09

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2021, 20:00

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:52

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:43

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 06:41

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 13:02

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.

28/01/2021, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 07:02

Juntada de ato ordinatório

20/01/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:09

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:56

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:51

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:42

Juntada de certidão

13/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/09/2020, 19:54

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 14:38

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 13:48

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:12

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 11:33

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 11:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 20:21

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 13:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:56

Decorrido prazo de VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:24

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 13:17

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 14:58

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:23

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 19:43

Juntada de certidão

15/03/2019, 16:55

Conclusos para despacho

08/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2019, 14:28

Publicado Despacho em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:04

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2018, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2018, 12:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2018, 11:51

Distribuído por dependência

09/08/2018, 11:51

Despacho

•16/04/2026, 19:21

Despacho

•16/04/2026, 19:21

Despacho

•23/09/2025, 16:12

Despacho

•15/09/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:37

Despacho

•22/05/2025, 14:30

Despacho

•14/05/2025, 19:15

Documento Comprobatório

•17/12/2024, 18:00

Despacho

•22/10/2024, 18:27

Despacho

•06/05/2024, 17:38

Despacho

•06/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:23

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:55

Ofício de transferência eletrônica

•06/05/2026, 18:53

Despacho

•16/04/2026, 19:21

Despacho

•16/04/2026, 19:21

Despacho

•23/09/2025, 16:12

Despacho

•15/09/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:37

Despacho

•22/05/2025, 14:30

Despacho

•14/05/2025, 19:15

Documento Comprobatório

•17/12/2024, 18:00

Despacho

•22/10/2024, 18:27

Despacho

•06/05/2024, 17:38

Despacho

•06/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:23

Despacho

•14/07/2023, 17:54

Documento Comprobatório

•15/03/2023, 22:14

Despacho

•10/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:27

Despacho

•29/06/2022, 21:32

Despacho

•25/01/2022, 18:39

Despacho

•20/09/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:25

Despacho

•16/08/2021, 18:52

Decisão

•14/07/2021, 15:43

Petição Intercorrente

•11/06/2021, 16:33

Outros Documentos

•11/06/2021, 16:33

Despacho

•26/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 18:31

Ofício de transferência eletrônica

•21/09/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 19:54

Despacho

•13/07/2020, 17:24

Despacho

•29/04/2020, 20:21

Despacho

•16/03/2020, 18:56

Despacho

•17/10/2019, 16:04

Manifestação

•10/06/2019, 14:21

Despacho

•31/05/2019, 19:43

Despacho

•24/01/2019, 12:04