Execução Fiscal 5021355-05.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.100.208,37

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MENEZES BARROS

OAB/SP 260479·CPF·Representa: Réu

GILBERTO GOMES DA FONSECA

OAB/SP 83894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONTANAS CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2024, 12:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:55

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2024, 12:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:42

Despacho

•15/01/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/10/2023, 19:44

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 12:17

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS EIRELI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:42

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:57

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:03

Juntada de comunicações

09/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS EIRELI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:33

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:41

Juntada de certidão

08/05/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA MENEZES BARROS - SP260479, GILBERTO GOMES DA FONSECA - SP83894 D E S P A C H O Manifeste-se a União - PFN, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada, nos quais afirma o parcelamento administrativo dos débitos aqui em cobro. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021355-05.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:59

Decorrido prazo de MONTANA'S CAR PECAS E SERVICOS MULTIMARCAS EIRELI em 16/12/2021 23:59.

25/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:59

Expedição de Carta de citação.

22/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/09/2021, 11:43

Recebidos os autos

24/09/2021, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 12:50

Despacho

•14/09/2023, 15:08

Despacho

•30/06/2023, 17:30

Despacho

•26/06/2023, 13:10

Despacho

•19/06/2023, 17:16

Despacho

•10/04/2023, 18:30

Despacho

•24/02/2023, 14:28

Despacho

•12/01/2023, 18:57

Comunicações

•16/12/2022, 17:32

Despacho

•29/11/2022, 18:05

Despacho

•05/10/2022, 18:03

Comunicações

•09/08/2022, 18:05

Despacho

•06/07/2022, 12:27

Despacho

•11/05/2022, 16:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/04/2024, 16:42

Despacho

•15/01/2024, 14:35

Despacho

•14/09/2023, 15:08

Despacho

•30/06/2023, 17:30

Despacho

•26/06/2023, 13:10

Despacho

•19/06/2023, 17:16

Despacho

•10/04/2023, 18:30

Despacho

•24/02/2023, 14:28

Despacho

•12/01/2023, 18:57

Comunicações

•16/12/2022, 17:32

Despacho

•29/11/2022, 18:05

Despacho

•05/10/2022, 18:03

Comunicações

•09/08/2022, 18:05

Despacho

•06/07/2022, 12:27

Despacho

•11/05/2022, 16:42

Despacho

•29/04/2022, 17:47

Despacho

•25/01/2022, 18:41

Despacho

•27/09/2021, 17:39