Execução Fiscal 5001346-24.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5001346-24.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS ROVERI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: LUCIANO MARTINS ROVERI SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001346-24.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto já acobertados pelo montante depositado e constrito. Considerando-se os cálculos de Id 52283251, proceda a Secretaria a expedição de ofício à CEF para transferência do montante total atualizado constante de depósito vinculado aos autos (Id 52032036), para a conta titularizada pelo exequente (indicada no Id 52281993), acrescido do importe de R$ 765,72 (atualizado para maio/21) constrito conforme extrato Sisbajud (Id 52127503), totalizando R$ 3.492,46 (até mai/21), liberando-se o excedente em favor do executado. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. P. R. I. JUNDIAí, 31 de maio de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:49

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 00:13

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 19:06

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 18:42