Execução Fiscal 0043885-11.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 161.074,75

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO BAZZO MISSONO

OAB/SP 195738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 141/2023

19/07/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:48

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 20:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:06

Todas as movimentações(111)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 141/2023

19/07/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 17:27

Documentos

Despacho

•28/05/2022, 20:31

Despacho

•25/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:48

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 20:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO BAZZO MISSONO - SP195738 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato, Fica o exequente intimado para manifestação sobre a petição do executado id 240077541. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043885-11.2009.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2021, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/525

22/01/2021, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077696 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

09/11/2020, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2020 PedidoJF: 571-4/2020 Prot: 382201028009590

28/10/2020, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 350/2017 (4a. Vara)

29/11/2017, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.350/2017 (4a. Vara)

31/10/2017, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/167

24/07/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820022702 Complemento Livre:

06/04/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: 201661820169876

01/02/2017, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 11/2017

20/01/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 20/01/2017 GUIA: 11

20/01/2017, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2016 (4a. Vara) Paote: 722810

04/07/2016, 10:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2016 (4a. Vara)

30/05/2016, 07:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A)/EMBARGANTE Complemento Livre:

12/05/2016, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/280

28/03/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO/AGRAVO

16/02/2016, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

02/07/2015, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 257/2015 Complemento Livre:

15/05/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

16/04/2015, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/254

06/03/2015, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

04/03/2015, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROT. BCJUD Complemento Livre:

15/01/2015, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

12/12/2014, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROT. BCJUD Complemento Livre:

04/11/2014, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

28/05/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/03/2013, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

18/03/2013, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO DE AGRAVO Complemento Livre:

17/01/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DEC DO AGRAV INST Complemento Livre:

09/11/2012, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO Complemento Livre:

19/10/2012, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

16/10/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO AGRAVO Complemento Livre:

15/10/2012, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/10/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2012, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

28/09/2012, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/344

21/09/2012, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre: OSASCO-SP

06/09/2012, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

05/09/2012, 15:41

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 3 Folha iniial : 11

04/09/2012, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/09/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/03/2011, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

21/03/2011, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 12/2011

14/03/2011, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/03/2011 GUIA: 12

14/03/2011, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2010: PACOTE: 19835

21/07/2010, 15:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.270/2010 (4a. Vara)

12/07/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

06/07/2010, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2010, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/06/2010, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2010, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/05/2010, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

30/04/2010, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR POSITIVO - AG EXPEDSIR MANDADO DE PENHORA

17/03/2010, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

04/03/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR AR Complemento Livre:

03/11/2009, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2009, 14:43

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:45