Cumprimento Provisório de Sentença 0803141-26.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/1996

Valor da Causa

R$ 26.882,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 17/02/2022

03/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OTOBONI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0803141-26.1996.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba ESPOLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) ESPOLIO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, LEILA LIZ MENANI - SP171477 ESPOLIO: JOSE AUGUSTO OTOBONI Advogado do(a) ESPOLIO: FERNANDO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP254522 VISTOS, EM SENTENÇA. Trata-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSE AUGUSTO OTOBONI - ESPOLIO. No curso da ação, a CEF apresentou proposta de transação judicial, que foi aceita pela parte ré e, na sequência, esta depositou o valor integral do acordo, conforme fls. 527/529. Intimada a se manifestar sobre os depósitos efetuados, a parte autora/exequente com eles concordou, requerendo a expedição dos competentes alvarás de levantamento – 532. O pagamento foi realizado, conforme comprovam os documentos de fls. 541/542 e os autos vieram, então, conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Tendo em vista a quitação integral da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas, honorários advocatícios ou reexame necessário nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. (acf)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2021, 11:30

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 17/02/2022

03/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OTOBONI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0803141-26.1996.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba ESPOLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) ESPOLIO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, LEILA LIZ MENANI - SP171477 ESPOLIO: JOSE AUGUSTO OTOBONI Advogado do(a) ESPOLIO: FERNANDO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP254522 VISTOS, EM SENTENÇA. Trata-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSE AUGUSTO OTOBONI - ESPOLIO. No curso da ação, a CEF apresentou proposta de transação judicial, que foi aceita pela parte ré e, na sequência, esta depositou o valor integral do acordo, conforme fls. 527/529. Intimada a se manifestar sobre os depósitos efetuados, a parte autora/exequente com eles concordou, requerendo a expedição dos competentes alvarás de levantamento – 532. O pagamento foi realizado, conforme comprovam os documentos de fls. 541/542 e os autos vieram, então, conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Tendo em vista a quitação integral da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas, honorários advocatícios ou reexame necessário nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. (acf)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 08:24

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 12:42

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:07

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2020, 10:01

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de diligência

22/08/2020, 16:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2020, 16:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OTOBONI em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 16:30

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:59

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2020, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: MESMA NUMERAÇÃO

03/07/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF 201961020013219 Complemento Livre: CLS ES 100

12/06/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 201961070002634 Complemento Livre: AG MANIFESTACAO EXEQUENTE ES 30

12/04/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2019, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/11

12/03/2019, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2019, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA/RENAJUD/VEÍCULOS Complemento Livre:

19/06/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 16:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

14/02/2017, 16:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/19

11/11/2016, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU 201607000009074 Complemento Livre: CLS ES 89

21/07/2016, 10:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201607000007704 Complemento Livre: CLS ES 89

28/06/2016, 10:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201607000007703 Complemento Livre:

28/06/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF 201607000006334 Complemento Livre: CLS ES 89

31/05/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2016, 11:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/04/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 201607000004936 Complemento Livre: CLS M07

26/04/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2016, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/10

19/04/2016, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: NUMERO : 38/2016 VALIDADE 60 DIAS

15/04/2016, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: NUMERO : 37/2016 VALIDADE 60 DIAS

15/04/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF 201607000002299 Complemento Livre: CLS GAB

10/03/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

12/02/2016, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - CEF Complemento Livre:

09/11/2015, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2015, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

01/10/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE PROT NR 201561070006968 Complemento Livre:

28/05/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2015, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/18

23/04/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2014, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2014, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

27/11/2014, 07:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CAIXA ECONOMICA FEDERAL X Exe: JOSE AUGUSTO OTOBONI -Despaho n:322/323 -Com alteração de CLASSE- 75.EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

21/11/2014, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR/201461070012578 Complemento Livre: CLS

01/10/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2014, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/21

25/08/2014, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA MANIF DA EMBARGADA Complemento Livre: CONCLUSOS - ES 278

10/09/2013, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC EM SECRETARIA Complemento Livre: AG MANIFESTACAO -ES 242

12/07/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2013, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/21

11/07/2013, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG PUBLICACAO - ESC 215

05/10/2012, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO PENHORA Complemento Livre: CONCLUSOS -ES 239

30/05/2012, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE PROT/201207000006637 Complemento Livre: CLS ESC/239

15/05/2012, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: NOTA DE DEVOLUCAO - AG PUBLICACAO - ESC 207

11/05/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC EM SECRETARIA EM 09/05 Complemento Livre: COM OFICIAL -ES 262

10/05/2012, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

02/05/2012, 13:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2012, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO MAND/PENHORA A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: COM OFICIAL -ES 262

02/03/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA ENCAMINHAMENTO DE CUMPRIMENTO- ES 268

18/07/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC/216 Complemento Livre: 216.

28/06/2011, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR/2011070007835 Complemento Livre: CLS ESC/232.

28/06/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 23/05/2011. Complemento Livre: AMP ESC/243.

23/05/2011, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE/3024 DISPONIBILIZADO NO D.E.J.F. Complemento Livre: EM 20/05/2011 PAG. 14/16 AMP ESC-243.

20/05/2011, 20:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2011, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

20/05/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR/2011070007835 Complemento Livre: ESC/211 AG/REMESSA P/PUBLICACAO

18/05/2011, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO ELETRONICA REFER/DECISAO EM AG/I. Complemento Livre: PROC/NR/2011.03.00005243-3 ESC/217 AG/REMES/PUBLIC

06/05/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO -ES 217

15/04/2011, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR/2011070003909 Complemento Livre: CLS ESC/216.

31/03/2011, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ESC/250. Complemento Livre: 2 5 0.

14/02/2011, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 2894 DISPON. NO DEJF EM 10/02/2011 PAG 12/17. Complemento Livre: ESC/200.

10/02/2011, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/17

10/02/2011, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO EM 16/07/2010 Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO -ES 217

16/07/2010, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR/2010.070005565-1 Complemento Livre: CLS MESC/224.

22/04/2010, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre: AGUARDA MANIFESTACAO - ES 242

26/03/2010, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPED/2552/DISPONIBIL/DIARIO ELETRON/JF 22/03/10 Complemento Livre: PAG/17/20 ESC/250 AMP

22/03/2010, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/20

22/03/2010, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: AG. PUBLIC. - ESC 213

25/08/2009, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO PROTCOLO NR/2009.070011797-1 Complemento Livre: CLS ES-216.

13/08/2009, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC EM SECRET EM 27/07 Complemento Livre: AG. MANIF -ES 243

28/07/2009, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2009, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP Complemento Livre: ES-243.

07/07/2009, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1090/1095

07/07/2009, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP/2197 - PREVISAO/PUBLICACAO P/ 07/07/2009 Complemento Livre: AMP - ESC 243

03/07/2009, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2009, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE INFORMATIVO E PETICAO DA CEF Complemento Livre: AG/REMESSA P/PUBLICACAO ES-213.

26/06/2009, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: AG. REM. PUBLICACAO - ESC. 213

20/01/2009, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2008, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR/2008.070016235-1 Complemento Livre: CLS ES-229.

17/09/2008, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR/2008.070014888-1 2008.15618-1 Complemento Livre:

17/09/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIF PARTE ES 242 Complemento Livre:

03/09/2008, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2008, 13:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 164/173

27/08/2008, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 1844 DISP. P/ PUBLIC PREVISTA P/ 27/08/08 Complemento Livre: AMP ES-274

25/08/2008, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/08/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBL ES 274 Complemento Livre:

03/06/2008, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2008, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO E/TRF 3 EM 01/04/2008 Complemento Livre: CLS ES-234.

04/04/2008, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2008, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/11/1998, 17:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000090/98

30/11/1998, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/1998, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/1998, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

19/11/1998, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/1998, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/1998, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

10/07/1998, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/1998, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/1998, 11:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

19/03/1998, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/1998, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/1998, 15:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

20/11/1997, 16:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/1997, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/1997, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

31/07/1997, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/1997, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/1997, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/1997, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/1997, 09:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 38

08/05/1997, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/1997, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/1997, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/1997, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/1997, 09:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

19/02/1997, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/1997, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/1997, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/1997, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/1997, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

09/12/1996, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/1996, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/1996, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/1996, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/1996, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

13/11/1996, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/1996, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/1996, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1996, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/1996, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

08/10/1996, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/1996, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/1996, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1996, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/1996, 08:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

16/09/1996, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/1996, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/1996, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/1996, 14:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/09/1996, 14:09

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 18:46

Sentença

•25/01/2022, 13:36

Despacho

•07/07/2021, 16:47

Despacho

•10/05/2021, 13:24

Despacho

•04/05/2021, 14:42

Despacho

•17/03/2021, 14:03

Despacho

•16/03/2021, 17:09

Despacho

•08/01/2021, 18:09

Despacho

•29/10/2020, 18:51

Despacho

•29/10/2020, 18:33

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 17:36

Despacho

•11/03/2020, 14:12

Despacho

•11/02/2020, 17:59

Despacho

•28/01/2020, 17:31