Execução Fiscal 0002158-41.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2006

Valor da Causa

R$ 17.552,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MANZIONE FILHO

OAB/MS 10342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERNANDO TAVARES MANZIONE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES MANZIONE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES MANZIONE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:30

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES MANZIONE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:12

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 14:26

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13/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES MANZIONE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:30

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:14

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 20:14

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de FERNANDO TAVARES MANZIONE em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDO TAVARES MANZIONE Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ MANZIONE FILHO - MS10342 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica também o exequente intimado para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Campo Grande/MS, 25 de janeiro de 2.022 Campo Grande, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002158-41.2006.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 18:45

Juntada de documento digitalizado

25/01/2022, 17:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2021, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2021, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2021, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000001094 Complemento Livre:

20/10/2021, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 115/2021

20/10/2021, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 20/10/2021 GUIA: 115

20/10/2021, 09:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2014: PACOTE: 11584

11/03/2014, 13:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2014 (6a. Vara)

07/03/2014, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2013, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/09/2013, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

12/06/2013, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/05/2012, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2011, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2010, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2010, 11:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2010, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

11/06/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2010, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2009, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2009, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/07/2009, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2008, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/12/2008, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2008, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2008, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/05/2008, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2008, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CP Complemento Livre:

06/03/2008, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: EXE

19/07/2007, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/04/2007, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2007, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2007, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2006, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2006, 09:28

Despacho

•08/03/2022, 23:09

Despacho

•25/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:45