Execução Fiscal 0002210-42.2013.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0002210-42.2013.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 19:21

Transitado em Julgado em 16/03/2022

04/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: CRISTINA APARECIDA MAIA FALEIROS DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002210-42.2013.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa nº 3031. O exequente noticiou que houve cancelamento das anuidades 2007 e 2010, em conformidade com a decisão da Diretoria do Conselho e a informação do seu Departamento Financeiro, pugnando pela extinção do feito (Id. 47213918). Assim, noticiado o cancelamento administrativo do débito exequendo, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Promova-se o levantamento de eventual penhora. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 14:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:05

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:02

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 18:47

Sentença

•25/01/2022, 16:36

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

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