Execução Fiscal 0003351-44.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 185.416,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PALOTTA MACHADO

OAB/SP 307997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 24/02/2024

22/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:52

Decorrido prazo de PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 24/02/2024

22/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•26/01/2024, 17:01

Sentença Extinção Fiscal

•07/12/2023, 15:32

30/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:52

Decorrido prazo de PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PESADO BETEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS PALOTTA MACHADO - SP307997 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003351-44.2014.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:38

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2021, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 14:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/10/2021, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2021, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2021, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000869 Complemento Livre:

13/10/2021, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/10/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/10/2021 PedidoJF: 822-3/2021 Prot: 319211013005142

13/10/2021, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 42/2019 (3a. Vara)

23/05/2019, 13:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.42/2019 (3a. Vara)

17/05/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190023949 Complemento Livre:

18/01/2019, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/01/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/01/2019 PedidoJF: 37-3/2019 Prot: 319190118012348

18/01/2019, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 249/2017 (3a. Vara)

24/05/2017, 11:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.249/2017 (3a. Vara)

19/05/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2015.04822 Complemento Livre:

25/02/2016, 06:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N1903.2015.04822

05/10/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2014, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/05/2014, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/05/2014, 09:27

Despacho

•25/01/2022, 18:49