Execução Fiscal 0008253-74.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.265.206,09

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON CARREIRO

OAB/SP 139473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA VIACAVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

31/05/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:10

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:24

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 16:20

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

31/05/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA VIACAVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA VIACAVA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206, JOSE EDSON CARREIRO - SP139473 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, diante o pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008253-74.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA VIACAVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 09:43

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:59

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA VIACAVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:38

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 15:52

Desentranhado o documento

08/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 20:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820005918 Complemento Livre:

04/02/2020, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/01/2020, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.02022 EM 18/12/2019 (Guia 2019.0154)

18/12/2019, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820009254 Complemento Livre:

14/03/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/01/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820120764 Complemento Livre:

21/11/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2017, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/589

03/07/2017, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADFA Complemento Livre: 201761820055110

06/06/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADADA DE GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre:

26/05/2017, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de ofiio CEF 1181/2017 Complemento Livre: 201761820047671

26/05/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

05/05/2017, 09:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820020313 Complemento Livre:

05/04/2017, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820008155 Complemento Livre:

05/04/2017, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

20/03/2017, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/03/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820133665

02/09/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/07/2016, 10:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2016, 09:39

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:24

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:35

Traslado de cópias

•31/08/2022, 12:15

Despacho

•25/01/2022, 18:51

Despacho

•24/11/2021, 11:59

Despacho

•04/11/2021, 17:27

Despacho

•01/07/2021, 13:21