Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009927-89.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

ANTONIO BATISTA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA RODRIGUES

OAB/SP 202185·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO RODRIGUES

OAB/SP 192598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

ANTONIO BATISTA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:50

Juntada de certidão

01/04/2026, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:43

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:05

Todas as movimentações(203)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:08

Despacho

•06/04/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:50

Juntada de certidão

01/04/2026, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:43

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 14:19

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 06:32

Expedição de Informação

09/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2024, 15:30

Expedição de Informação

27/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:55

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2023, 18:45

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:50

Expedição de Informação

21/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:30

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 19:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:40

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:08

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BATISTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SILVIA HELENA RODRIGUES - SP202185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, alínea “a” item 2 da Resolução PRES nº 418/2021, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, observando-se, ainda, o artigo 220 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009927-89.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 17:54

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/08/2021, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO P/ DIGITALIZACAO Complemento Livre: NOS TERMOS DA RESOLUCAO 418/2021

09/06/2021, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2021, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2021, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DO AUTOR Complemento Livre: 202061810001795

01/02/2021, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2020, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/930

13/11/2020, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO RECEBIMENTO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DAS DETERMINACOES PELA SECRETARIA

15/10/2020, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/10/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO INSS Complemento Livre: 202061000013211

07/10/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2020, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/03/2020, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2020, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2020, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/12/2019, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 754/813

17/12/2019, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2019, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO GABINETE COM SENTENÇA Complemento Livre:

16/12/2019, 07:13

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANTONIO BATISTA SANTOS Complemento Livre:

06/12/2019, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2019, 15:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS

07/10/2019, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961000069893

07/10/2019, 08:46

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 181

29/08/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/07/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/06/2019, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 778/810

24/06/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961190006933

23/05/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

29/04/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/04/2019, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/767

01/04/2019, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2016 (4a. Vara)

29/07/2016, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES Complemento Livre: DO AUTOR

25/07/2016, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/268

05/07/2016, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:

16/06/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

01/06/2016, 06:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: RECURSO

31/05/2016, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 288/304

04/05/2016, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

02/05/2016, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/2016, 12:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

28/04/2016, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2016, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

13/04/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/03/2016, 06:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: RECURSO

18/03/2016, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 206/215

29/02/2016, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2016, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

22/02/2016, 11:02

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANTONIO BATISTA SANTOS Complemento Livre:

12/02/2016, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2015, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/01/2015, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

30/10/2014, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

24/10/2014, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2014, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/314

14/10/2014, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO INSS Complemento Livre:

12/09/2014, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/09/2014, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/347

19/08/2014, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01503 (Guia 2014.0135)

14/08/2014, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01503 (Guia 2014.0135)

14/08/2014, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.01503 (Guia 2014.0135)

14/08/2014, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MD CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/08/2014, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 15:36

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 247 Folha iniial : 275

31/07/2014, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

16/05/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

28/04/2014, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/389

28/03/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO - PARTE AUTORA Complemento Livre:

21/03/2014, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/478

26/02/2014, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

03/12/2013, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/439

22/11/2013, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/11/2013, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2013, 08:04

Despacho

•06/11/2024, 09:43

Despacho

•12/08/2024, 14:29

Despacho

•12/08/2024, 06:32

Despacho

•16/05/2024, 15:21

Despacho

•15/01/2024, 20:55

Despacho

•11/10/2023, 18:45

Despacho

•16/08/2023, 14:30

Despacho

•08/08/2023, 13:54

Acórdão

•26/04/2023, 16:00

Acórdão

•26/04/2023, 12:49

Despacho

•23/02/2022, 19:37

Despacho

•07/01/2022, 19:24