Execução Fiscal 0040617-17.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.006,58

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MARA TEREZINHA DE MACEDO

OAB/SP 99608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 04/12/2023

12/12/2023, 16:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

12/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:02

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 04/12/2023

12/12/2023, 16:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

12/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 20:41

Despacho

•31/05/2023, 15:33

10/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2023 (9a. Vara) Paote: 151

30/05/2023, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000151/2023

10/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 19:11

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:31

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARA TEREZINHA DE MACEDO - SP99608 D E S P A C H O 1 Dê-se vista dos autos ao Município exequente para manifestação acerca do valor depositado nestes autos pela ECT, no prazo de 30 dias. 2 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0040617-17.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/10/2021, 11:55

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 12:59

Expedição de outros documentos

06/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:04

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 15:16

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2019, 12:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

05/09/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/07/2019, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/405

02/07/2019, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820135620 Complemento Livre:

04/02/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA MUNICIPIO DE SAO PAULO Complemento Livre:

18/09/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÕES PROFERIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 200861820210419

05/09/2018, 12:30

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0021041-04.2008.403.6182 - Apenso

05/09/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2012 (9a. Vara)

29/06/2012, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2011, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

19/07/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2010, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PMSP Complemento Livre:

22/04/2010, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

18/11/2009, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2008, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2008, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2008, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

27/08/2008, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2008, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 01334/08 Complemento Livre: CITACAO 730

26/08/2008, 10:54

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

05/06/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO 730 Complemento Livre:

19/10/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 14:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2007, 13:51

Despacho

•30/01/2023, 18:12

Despacho

•17/11/2022, 17:13

Despacho

•07/07/2022, 21:03

Despacho

•25/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:59

Despacho

•12/06/2021, 10:19

Despacho

•04/03/2021, 18:03