Agravo em Recurso Especial 0005374-39.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ABILIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA FERNANDA DA SILVA

OAB/SP 263437·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI

OAB/SP 264644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/04/2021, 14:34

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

03/02/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

02/02/2021, 17:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/12/2020, 09:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2021, 17:30

-

•01/12/2020, 17:56