Execução Fiscal 0003988-87.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 984.078,99

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:54

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:54

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 16:24

Petição Intercorrente

•02/02/2022, 15:43

24/01/2024, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 07:54

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI FALIDO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003988-87.2017.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:38

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2021, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 14:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/10/2021, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2021, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2021, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de petição enaminhada via email Complemento Livre:

13/10/2021, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/10/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/10/2021 PedidoJF: 814-3/2021 Prot: 319211013005191

13/10/2021, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 36/2019 (3a. Vara)

02/05/2019, 16:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.36/2019 (3a. Vara)

26/04/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2019, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 724/731

31/10/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000072170 Complemento Livre:

04/07/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000061770 Complemento Livre:

04/07/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000069650 Complemento Livre:

04/07/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000036681 Complemento Livre:

19/04/2018, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/357

19/04/2018, 07:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2017.03624 Complemento Livre:

10/04/2018, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000026139 Complemento Livre:

21/03/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

16/11/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/06/2017, 08:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2017, 13:09

Despacho

•25/01/2022, 19:00