Procedimento Comum Cível 5001623-22.2019.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001623-22.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO RIBEIRO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. - Observo que o PPP juntado para o período laborado na empresa Indústria de Calçados Karlitos Ltda. informa que o autor estava exposto ao ruído em 84 dB, no período de 01/11/1991 a 31/07/1992, na função de auxiliar de montagem. No campo destinado às observações, consta que “as condições ambientais no posto de trabalho retratam as condições existentes à época em que o segurado laborou, pela similaridade de lay out e/ou instalações físicas.” (id 19164465, págs. 1/2). Instada a juntar o documento que embasou a emissão do PPP (id 44689959), a empresa juntou o PPRA, com validade de 07/2013 a 07/2014, que informa o ruído na dosagem de 84 dB (id 46056526, págs. 1/4). Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001623-22.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se o representante legal da empresa Indústria de Calçados Karlitos Ltda. para que, no prazo de dez dias, informe se houve alteração de layout no ambiente de trabalho do autor em relação à data do PPRA (de 07/2013 a 07/2014) que serviu de fundamento para os dados do formulário, bem como a data, se for o caso. Instrua-se o mandado com a cópia do PPP e do PPRA em referência. - Verifico, também, que o PPP juntado para o período laborado na empresa H. Bettarello Curtidora e Calçados Ltda. informa que o autor estava exposto ao ruído em 88 dB, no período de 23/11/1992 a 23/12/1992, na função de embonecador de salto. No campo destinado às observações, consta que as informações referentes aos fatores de risco foram retiradas do PPRA de 25/05/1998, data a partir da qual a empresa passou a ter o documento (id 19164465, págs. 7/8). Instada a juntar o documento que embasou a emissão do PPP (id 44689959), a empresa juntou o PPRA de 1998, que informa o ruído na dosagem de 88 dB na máquina “boneca”, bem como ruídos que variam de 85 a 93 dB nas demais máquinas existentes no setor de acabamento (id 45893150, págs. 1/3). Desta forma, intime-se o representante legal da empresa H. Bettarello Curtidora e Calçados Ltda. para que, no prazo de dez dias, informe se houve alteração de layout no ambiente de trabalho do autor em relação à data do PPRA (1998) que serviu de fundamento para os dados do formulário, bem como a data, se for o caso. Instrua-se o mandado com a cópia do PPP e do citado PPRA. - Por fim, anoto que o PPP juntado para o período laborado na empresa Amazonas Indústria e Comércio Ltda. informa que o autor estava exposto ao ruído em 89,33 dB, no período de 06/04/1998 a 26/12/2008, nas funções de auxiliar de produção e pesador. No campo destinado às observações, consta que as informações do PPP foram elaboradas com base nos laudos atuais (id 19164465, págs. 3/4). Assim, intime-se o representante legal da empresa Amazonas Indústria e Comércio Ltda. para que, no prazo de dez dias, informe se houve alteração de layout no ambiente de trabalho do autor em relação à data do LTCAT/PPRA que serviu de fundamento para os dados do formulário, bem como a data, se for o caso, e junte aos autos a parte do referido LTCAT/PPRA que deu suporte ao preenchimento do PPP, referente às funções exercidas pelo autor nessa empresa. Instrua-se o mandado com a cópia do PPP Após a manifestação e a juntada dos documentos pelas empresas supracitas, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 09/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(16)