Execução Fiscal 0001864-19.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 821,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ

OAB/SP 118873·CPF·Representa: Réu

BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

OAB/SP 194483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INCOFERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:09

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2022, 21:22

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de INCOFERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/05/2023, 16:34

Despacho

•04/05/2023, 13:43

04/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:09

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2022, 21:22

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de INCOFERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCOFERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ - SP118873, BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI - SP194483 DESPACHO Ante o ofício de ID 69779442, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001864-19.2013.4.03.6137 intime-se o arrematante para que que extraia dos autos as cópias necessárias ao cumprimento do mandado de cancelamento da penhora do bem arrematado, devendo recolher os emolumentos diretamente no CRI de Tupã. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 28865139. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de INCOFERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:07

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:17

Mandado devolvido cumprido

13/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2021, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 12:57

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2021, 19:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2021, 17:55

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:42

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2021, 14:26

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:10

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:15

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:01

Expedição de Carta precatória.

29/08/2020, 21:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2020, 19:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/08/2020, 18:48

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:03

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:51

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de INCOFERACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

24/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2020, 09:03

Publicado Intimação em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:26

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 09:37

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 09:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861070009414 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

08/01/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861370001273 Complemento Livre: OFÍCIO N. 2875/2018 - COMARCA DE MARÍLIA

29/10/2018, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO

05/10/2018, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DA COMARCA DE TUPÃ/SP Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 06:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 509/2018 - FBH Complemento Livre: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ

28/08/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761220004090 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ARREMATANTE

18/12/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO UNIÃO Complemento Livre: PROTOCOLO: 201707000010415

11/10/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2017, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCELO SOUZA BLASI Complemento Livre: INTIMACAO

09/08/2017, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: MARCELO SOUZA BLASI

08/06/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661220004678 Complemento Livre: MARCELO SOUZA BLASI/ Requerimento de baixa de penhora

27/01/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 15:58

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000976-50.2013.403.6137 - Apenso

31/08/2016, 12:58

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002056-49.2013.403.6137 - Apenso

31/08/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2016, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/08/2016, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/300

14/07/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 201607000000158

03/02/2016, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/11/2015, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/265

21/09/2015, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561370001663 Complemento Livre: OFICIO DO FORUM ESTADUAL DE TUPA

14/09/2015, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 222/2015 Complemento Livre: REITERA OFICIO ENVIADO A 2 VARA CIVEL DE TUPA-SP

29/07/2015, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 222/15 Complemento Livre: 2 VC TUPA

26/05/2015, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 16:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2013, 08:14

Despacho

•08/11/2021, 13:25

Despacho

•28/02/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:34