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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 96.379,25

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 24/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Publicado Sentença em 02/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(24)