Execução Fiscal 0013151-07.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.492,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 30/05/2024

15/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ PERES SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:00

Expedição de outros documentos

05/08/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 19:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:17

Expedição de outros documentos

24/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUIZ PERES SILVA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 30/05/2024

15/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ PERES SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:00

Expedição de outros documentos

05/08/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 19:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:17

Expedição de outros documentos

24/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUIZ PERES SILVA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:23

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389, ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: LUIZ PERES SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA MORESCHI - MS5910 DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 240636533). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 e multa - devendo esclarecer a natureza desta - exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013151-07.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 20:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389, ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: LUIZ PERES SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTA MORESCHI - MS5910 DESPACHO Dado o lapso temporal decorrido, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação, ficam determinadas a suspensão e o arquivamento da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013151-07.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:35

Juntada de ato ordinatório

10/07/2020, 16:33

Juntada de certidão

10/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de LUIZ PERES SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 19:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:34

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 20:16

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 17:59

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 07:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 18:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:42

Ofício de transferência eletrônica

•02/08/2024, 19:42

Sentença

•06/05/2024, 11:00

Sentença

•12/03/2024, 15:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 00:07

Despacho

•26/01/2022, 14:44

Despacho

•07/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 16:33

Outros Documentos

•10/07/2020, 16:31

Despacho

•07/05/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 17:57