Apelação Cível 0005092-92.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 48.823,30

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JUCELIA CATARINA CARVALHEIRO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES DE FRANCA

OAB/SP 148841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(192)

JUCELIA CATARINA CARVALHEIRO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

07/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

14/07/2020, 11:46

Transitado em Julgado em 19/06/2020

14/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/03/2020, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/03/2020, 15:25

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:25

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:08

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009113 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/02/2020, 13:58

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009113 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:27

Todas as movimentações(119)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

07/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

14/07/2020, 11:46

Transitado em Julgado em 19/06/2020

14/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:23

Documentos

Decisão

•27/03/2020, 18:09

Decisão Terminativa

•21/06/2018, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/03/2020, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/03/2020, 15:25

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:25

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:08

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009113 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/02/2020, 13:58

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009113 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:27

Recebidos os autos

24/10/2019, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/10/2019, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019157449 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/10/2019, 14:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/10/2019, 14:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2018, 17:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018113414 ORIGEM : EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB:SP148841)

10/08/2018, 17:02

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

10/08/2018, 10:11

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

08/08/2018, 09:54

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

06/08/2018, 09:51

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

02/08/2018, 09:58

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

01/08/2018, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 19/2018-NUGE, PARA O INSS.

23/07/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/07/2018, 11:00

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/07/2018, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-28 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57546/2018)

29/06/2018, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-28 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57546/2018)

28/06/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018107234 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/06/2018, 12:58

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2018, 17:42

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018104061 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/06/2018, 14:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018089583

13/06/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/06/2018, 09:41

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018082503 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/05/2018, 09:17

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018075043 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/05/2018, 17:53

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

07/05/2018, 16:04

Negação de seguimento - DECISÃO RESP NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

07/05/2018, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-12 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56151/2018)

13/04/2018, 08:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018061621 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/04/2018, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-12 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56151/2018)

12/04/2018, 08:33

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

11/04/2018, 15:27

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/04/2018, 15:26

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

19/03/2018, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2018042920

19/03/2018, 13:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018032168 ORIGEM : EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB:SP148841)

16/03/2018, 16:53

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

16/03/2018, 09:32

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

14/03/2018, 09:42

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

28/02/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

28/02/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-6 . 10:24 (Expediente 3586/2017)

07/12/2017, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-6 . 10:24 (Expediente 3586/2017)

06/12/2017, 10:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/12/2017, 13:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017174434 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/09/2017, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017174434 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/09/2017, 15:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017173424 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/09/2017, 19:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017148365

01/09/2017, 12:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017148361

01/09/2017, 11:59

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017132519 ORIGEM : EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB:SP148841)

01/09/2017, 11:49

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

01/09/2017, 09:45

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

30/08/2017, 09:52

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

28/08/2017, 09:44

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

25/08/2017, 09:41

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

23/08/2017, 09:44

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

21/08/2017, 09:47

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

18/08/2017, 09:50

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

16/08/2017, 09:44

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

14/08/2017, 09:54

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

10/08/2017, 09:44

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

08/08/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/07/2017, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-7-3 . 8:33 (Expediente 3055/2017)

04/07/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-7-3 . 8:33 (Expediente 3055/2017)

03/07/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017105730 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

06/06/2017, 12:26

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO UVIP - RESP E/OU REXT

05/06/2017, 12:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017053062

03/06/2017, 10:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017053057

03/06/2017, 10:26

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

05/05/2017, 14:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/03/2017, 10:38

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017025034 ORIGEM : EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB:SP148841)

09/03/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/02/2017, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 18895/2017)

08/02/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-2-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 18895/2017)

07/02/2017, 08:34

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

23/01/2017, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

23/01/2017, 14:27

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2017, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2017.

30/11/2016, 11:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2016, REFERENTE À PAUTA DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

29/11/2016, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2016, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTO DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

29/11/2016, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/11/2016, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2017.

29/11/2016, 11:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.01.2017 SEQ.: 471

28/11/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE 23/01/2017

25/11/2016, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/11/2016, 13:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO INSS.

07/11/2016, 13:37

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-10-20 . 8:36 (Expediente 2567/2016)

20/10/2016, 08:36

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016196451

10/10/2016, 11:48

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016185747 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

30/09/2016, 18:16

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/09/2016, 08:58

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016180172

31/08/2016, 12:07

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016167603 ORIGEM : EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB:SP148841)

19/08/2016, 18:09

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016167603 ADVOGADO: EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB:SP148841)

09/08/2016, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-8 . 8:33 (Boletim de Acordão 17150/2016)

09/08/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-8 . 8:33 (Boletim de Acordão 17150/2016)

08/08/2016, 08:33

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

25/07/2016, 15:05

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

25/07/2016, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25 DE JULHO DE 2016.

01/07/2016, 10:48

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2016, DA PAUTA DE 25 DE JULHO DE 2016.

30/06/2016, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO Nº 23/2016 PARA O INSS DA PAUTA DE DE JULGAMENTO DE 25 DE JULHO DE 2016.

30/06/2016, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/06/2016, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25 DE JULHO DE 2016.

30/06/2016, 10:48

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.07.2016 SEQ.: 590

28/06/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA 25/07/2016

24/06/2016, 18:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016110643 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

31/05/2016, 14:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.05.2016 18:14:59 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

20/05/2016, 18:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/05/2018, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2018, 12:22

Despacho de mero expediente

•10/04/2018, 15:06

Despacho de mero expediente

•05/12/2017, 09:55

Acórdão

•23/01/2017, 13:51

Acórdão

•26/07/2016, 14:37