Execução Fiscal 0003070-62.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 320.896,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP 166209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:09

Juntada de traslado de cópias

09/04/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:28

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:30

Despacho

•16/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:09

Juntada de traslado de cópias

09/04/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:50

Juntada de traslado de cópias

10/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de CARLOS DORACIO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:00

Mandado devolvido cumprido

14/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DORACIO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:16

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:05

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:26

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DORACIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de embargos

20/06/2023, 16:33

Mandado devolvido cumprido

28/05/2023, 21:46

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2023, 21:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:02

Juntada de traslado de cópias

03/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:04

Publicado Despacho em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:04

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:07

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209 D E S P A C H O A executada, Rosangela Cesar Pinheiro da Silva Doracio, ofereceu para a garantia dos autos o imóvel de matrícula 51.160 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Em manifestação, o exequente indica para penhora outros imóveis, além daquele já ofertado pela executada. Analisando as matrículas juntadas pelo exequente verifico que o imóvel de matrícula 65463 já não pertence à executada. O imóvel de matrícula 38.573 se encontra alienado fiduciariamente. Finalmente, 50% da nua propriedade do imóvel de matrícula 51.160, oferecido pela executada, foi objeto de doação por ela realizada aos filhos no ano de 2019, sendo reservada para si, o usufruto do imóvel. Posteriormente, no ano de 2020 a executada doou aos filhos os outros 50% do imóvel em questão. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003070-62.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André diante do exposto, manifestem-se as partes. SANTO ANDRé, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:11

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:00

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:32

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:49

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de ROSANGELA CEZAR PINHEIRO DA SILVA DORACIO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 00:21

Juntada de certidão

07/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:55

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2020, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 18:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000715 Complemento Livre:

18/02/2020, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

28/10/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS - IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO: 2791.635.00003193-1 Complemento Livre:

30/09/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/09/2019, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/455

05/09/2019, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005403 Complemento Livre:

26/06/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

06/03/2019, 14:10

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003698-51.2017.403.6126 - Apenso

25/02/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

19/02/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/12/2018, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/220

06/12/2018, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

23/11/2018, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012729 Complemento Livre:

03/10/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890043255 Complemento Livre:

13/07/2018, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/515

21/06/2018, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890018519 Complemento Livre:

14/06/2018, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO EMBARGOS 0003698-51.2017.403.6126

15/12/2017, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

05/12/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2017, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

07/11/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2017, 16:17

Despacho

•19/07/2024, 11:53

Despacho

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Sentença

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Comunicações

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Despacho

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Despacho

•26/06/2023, 13:42

Embargos

•20/06/2023, 16:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:57

Despacho de Inspeção

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