Execução Fiscal 0005331-39.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 3.687,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

JONAS PEREIRA PAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:20

Expedição de outros documentos

09/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

24/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:11

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:52

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:26

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:20

Expedição de outros documentos

09/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 18:20

Sentença

•10/03/2026, 18:20

24/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:11

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:52

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: JONAS PEREIRA PAES DESPACHO Dado o lapso temporal decorrido, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação, ficam determinadas a suspensão e o arquivamento da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005331-39.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:36

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/11/2019, 11:50

Documento Comprobatório

•22/08/2024, 16:13

Despacho

•31/07/2024, 18:57

Despacho

•26/06/2023, 16:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:44

Despacho

•07/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:34