Execução Fiscal 5001657-79.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.795,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Autor

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Autor

KEILY DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 21444·CPF·Representa: Autor

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085·CPF·Representa: Autor

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Autor

KEILY DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 21444·CPF·Representa: Autor

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085·CPF·Representa: Autor

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

CPF·Representa: Réu

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:14

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:16

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:48

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:11

Despacho

•10/11/2025, 16:11

10/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:14

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/06/2023, 17:39

Juntada de Cálculos judiciais

29/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 17:32

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 21:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118, KEILY DA SILVA FERREIRA - MS21444 EXECUTADO: JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO AZATO - MS19154, RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS14983, WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS12394 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001657-79.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a executada, por publicação constando os nomes de seus advogados, para manifestar sobre a Petição Intercorrente ID 118210813 e respectivo Documento ID 118212876, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo em que fica assegurado o pagamento ou depósito da diferença ou saldo remanescente apresentado na referida Petição Intercorrente, a ser atualizado desde 21.09.2021 até a data do efetivo pagamento. Após, retornem conclusos. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 11:39

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2020, 11:14

Juntada de certidão

20/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:02

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:05

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2019, 16:24

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:32

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 02:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2019, 20:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 06:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:14

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:46

Conclusos para despacho

08/03/2019, 19:02

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2019, 15:24

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:26

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BORDIM DE SOUZA em 25/02/2019 06:00:00.

26/02/2019, 05:38

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2019, 21:17

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2019, 17:41

Juntada de outros documentos

22/01/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 12:03

Despacho

•09/05/2024, 11:58

Despacho

•21/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:36

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Despacho

•07/01/2022, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•19/08/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 19:51

Decisão

•27/05/2020, 12:09

Decisão

•06/09/2019, 16:25

Despacho

•11/03/2019, 15:14

Despacho

•11/03/2019, 13:46

Despacho

•01/03/2019, 11:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/11/2025, 16:11

Despacho

•10/11/2025, 16:11

Despacho

•09/05/2024, 11:58

Despacho

•21/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:36

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Despacho

•07/01/2022, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•19/08/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 19:51

Decisão

•27/05/2020, 12:09

Decisão

•06/09/2019, 16:25

Despacho

•11/03/2019, 15:14

Despacho

•11/03/2019, 13:46

Despacho

•01/03/2019, 11:26

Despacho

•06/02/2019, 18:38

Despacho

•02/04/2018, 14:15