Execução Fiscal 5001273-34.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MISSON NETO

OAB/SP 67730·Representa: Réu

CRISTIANE LOURENÇO CAMANINI

OAB/SP 159449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

V E - COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2025

05/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de V E - COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 12:17

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado em 29/10/2025

05/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de V E - COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 13:14

Sentença

•30/09/2025, 17:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:32

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de V E - COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 16:43

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:20

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de V E - COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 08:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: V E - COMERCIO DE RACOES LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO MISSON NETO - SP67730, CRISTIANE LOURENCO CAMANINI - SP159449 D E S P A C H O Aguarde-se em arquivo sobrestado decisão definitiva nos Embargos 5002078-50.2021.4.03.6134. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001273-34.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 10:13

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 10:11

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2021, 23:31

Juntada de ato ordinatório

08/08/2021, 23:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:15

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:30

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:36

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:16

Juntada de certidão

13/10/2020, 12:15

Expedição de Carta de citação.

09/09/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:47

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/06/2020, 15:41

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/06/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 09:29

Despacho

•31/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:08

Despacho

•12/09/2024, 14:49

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Despacho

•24/07/2024, 16:52

Despacho

•27/06/2024, 15:53

Sentença

•27/06/2024, 13:34

Despacho

•25/01/2022, 19:46

Despacho

•24/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 23:31

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 23:31

Despacho

•02/08/2021, 16:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/10/2025, 13:14

Sentença

•30/09/2025, 17:30

Despacho

•31/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:08

Despacho

•12/09/2024, 14:49

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Despacho

•24/07/2024, 16:52

Despacho

•27/06/2024, 15:53

Sentença

•27/06/2024, 13:34

Despacho

•25/01/2022, 19:46

Despacho

•24/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 23:31

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 23:31

Despacho

•02/08/2021, 16:15

Despacho

•20/10/2020, 15:36

Despacho

•09/06/2020, 17:47