Execução Fiscal 0003941-05.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.056,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

ELENI CASSITAS

OAB/SP 318582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARCIO ALEXANDRE NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:03

Processo Desarquivado

07/04/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:43

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:03

Processo Desarquivado

07/04/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 16:13

Despacho

•28/09/2023, 15:42

05/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

26/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE NOGUEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ELENI CASSITAS - SP318582 D E S P A C H O Considerando a manifestação do executado no doc. 98598512, oficie-se à Caixa para a transferência dos valores, com a devida atualização, para a conta do exequente (CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CNPJ nº 60.985.017/0001-77, Caixa, agência nº 0689, conta corrente nº 72-0, operação 003). Cópia desse despacho servirá como ofício. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003941-05.2016.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:47

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2021, 15:00

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 15:36

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

01/11/2020, 10:37

Juntada de certidão

01/11/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:25

Juntada de certidão

08/07/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:09

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:08

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:08

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:41

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 20:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2019, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2019, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2019, 19:03

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2019, 13:16

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:16

Juntada de Certidão

22/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2019, 15:40

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2019, 15:19

Despacho

•24/07/2023, 18:45

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 20:08

Despacho

•06/03/2023, 16:33

Despacho

•09/01/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:42

Despacho

•25/01/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:13

Despacho

•26/08/2021, 16:47

Despacho

•04/11/2020, 12:22

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/12/2023, 16:13

Despacho

•28/09/2023, 15:42

Despacho

•24/07/2023, 18:45

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 20:08

Despacho

•06/03/2023, 16:33

Despacho

•09/01/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:42

Despacho

•25/01/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:13

Despacho

•26/08/2021, 16:47

Despacho

•04/11/2020, 12:22

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:25

Despacho

•30/01/2020, 18:30

Despacho

•04/07/2019, 20:49