Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003337-09.2019.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO

OAB/SP 252669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

CPF

Autor

PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 03:03

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:42

11/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 03:03

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:01

Decorrido prazo de POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 13:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/10/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Expedição de Informação

07/03/2024, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES NOGUEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de POLIANE NOGUEIRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de WESLEY JONSON NOGUEIRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de WERIESMON NOGUEIRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Juntada de inss - demanda concluída

07/12/2023, 00:33

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2023, 08:51

Juntada de inss - demanda concluída

05/12/2023, 00:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:32

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:23

Proferida decisão interlocutória

21/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:43

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

25/06/2023, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 12:03

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/03/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Deixo de apreciar a petição de ID 105650092, pois, por já ter sido proferido sentença, este Juízo esgotou a sua função jurisdicional. Diante da interposição do recurso (ID 98362354), PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003337-09.2019.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo intime-se a parte autora para que, querendo, contrarrazoar. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação de resposta ao reclamo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 20:15

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/09/2021, 17:45

Publicado Sentença em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:14

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 21:11

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/03/2021, 17:44

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - THIAGO VICTA TEIXEIRA - R$ 200

09/02/2021, 17:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338000105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 11:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338000105 - - (DESPACHO) 2021/6338000105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338012567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 11:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338012567 - - (ATO) 2020/6338012567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/01/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338031574 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2021, 09:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338031574 - - (DESPACHO) 2020/6338031574 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/01/2021 DESPACHO JEF2021/6338000105

22/01/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338000105 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

22/01/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338000105 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000020

20/01/2021, 09:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338000105

19/01/2021, 14:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338000105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2021, 14:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/12/2020 DESPACHO JEF2020/6338031574

17/12/2020, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338031574 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

17/12/2020, 11:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/12/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6338012567

17/12/2020, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338012567 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

17/12/2020, 11:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338031574 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000462

15/12/2020, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6338012567 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000462

15/12/2020, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6338012567 - LAUDO FAVORÁVEL

15/12/2020, 10:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338012567 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/12/2020, 10:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

14/12/2020, 14:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338031574

14/12/2020, 13:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338031574 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2020, 13:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338025418 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2020, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338025418 - - (DESPACHO) 2020/6338025418 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/09/2020 DESPACHO JEF2020/6338025418

21/09/2020, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338025418 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

21/09/2020, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338025418 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000345

17/09/2020, 13:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338025418

16/09/2020, 17:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338025418 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2020, 17:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338020013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338020013 - - (DESPACHO) 2020/6338020013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/07/2020 DESPACHO JEF2020/6338020013

14/07/2020, 10:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338020013 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

14/07/2020, 10:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338020013 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000253

10/07/2020, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338020013

09/07/2020, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338020013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/07/2020, 14:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338013880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 09:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338013880 - - (DESPACHO) 2020/6338013880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/04/2020 DESPACHO JEF2020/6338013880

28/04/2020, 07:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338013880 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

28/04/2020, 07:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338013880 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000144

24/04/2020, 10:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338013880

23/04/2020, 18:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338013880 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2020, 18:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338010366

12/03/2020, 19:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338001247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2020, 10:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338001247 - - (DESPACHO) 2020/6338001247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/01/2020 DESPACHO JEF2020/6338001247

29/01/2020, 10:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338001247 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

29/01/2020, 10:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338001247 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000030

27/01/2020, 10:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338001247

24/01/2020, 13:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338001247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/01/2020, 13:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338023459 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2019, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338023459 - - (DESPACHO) 2019/6338023459 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/09/2019 DESPACHO JEF2019/6338023459

02/09/2019, 11:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338023459 - TEREZA MARIA NOGUEIRA DE LIMA

02/09/2019, 11:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338023459 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000322

29/08/2019, 11:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338023459

28/08/2019, 18:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338023459 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/08/2019, 18:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6338000353 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

29/07/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6338000353 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/07/2019 - PROTOCOLO 2019/6338031201

26/07/2019, 20:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6338000353 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

26/07/2019, 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6338000353 - Nº 2019/6338000353 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

25/07/2019, 10:17

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

25/07/2019, 09:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/07/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6338000135

25/07/2019, 09:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6338000135 - EXP. 2019/6338000270

24/07/2019, 09:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/07/2019, 17:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/07/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:42

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:08

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•16/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:28

Decisão

•29/05/2023, 16:22

Acórdão

•27/01/2023, 22:15

Contrarrazões

•10/02/2022, 13:58

Decisão

•25/01/2022, 20:15

Sentença

•03/09/2021, 10:14

Todos os documentos(26)

Sentença

•21/10/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:42

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:08

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•16/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:28

Decisão

•29/05/2023, 16:22

Acórdão

•27/01/2023, 22:15

Contrarrazões

•10/02/2022, 13:58

Decisão

•25/01/2022, 20:15

Sentença

•03/09/2021, 10:14

Sentença

•02/09/2021, 21:11

Despacho

•24/05/2021, 14:23

Despacho

•19/01/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:29

Despacho

•14/12/2020, 13:35

Despacho

•16/09/2020, 17:26

Despacho

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