Execução de Título Extrajudicial 5000768-10.2018.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000768-10.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: DAISY ROCHA DE MELLO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000768-10.2018.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 27803964). Realizada pesquisa de bens, juntou-se comprovante de bloqueio de valores no sistema BACENJUD (ID 37686710). Juntou-se comprovante de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial (ID 46672502). A exequente manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 170110115). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Em relação aos valores bloqueados e transferidos à conta do Juízo, intime-se a parte executada para manifestar sobre o interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição a expedição de alvará, a fim de priorizar o distanciamento social, tornando desnecessário o comparecimento a agência bancária para recebimento dos valores, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, deverá a parte interessada informar os dados de identificação da titularidade das contas hábeis a possibilitar a expedição do ofício. Com a informação, expeça-se o necessário para transferência do valor depositado. Sem interesse da parte executada, ou no silêncio desta, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se para a retirada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAISY ROCHA DE MELLO em 28/10/2022 23:59.

Publicado Despacho em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Decorrido prazo de DAISY ROCHA DE MELLO em 17/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)