Apelação Cível 0008795-89.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 54.745,00

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0263-79

Autor

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Terceiro

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Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

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CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA

OAB/SP 265644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2020, 15:05

Transitado em Julgado em 11/09/2020

22/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:45

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 11:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0263-79 (APELANTE) e não-provido

21/07/2020, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/11/2018, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

19/10/2018, 15:43

Recebidos os autos

19/10/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 15:43

Documentos

DECISÃO

•21/07/2020, 14:54

DESPACHO

•08/10/2018, 17:27

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