Embargos à Execução Fiscal 5013008-20.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 818.349,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2025, 10:46

Juntada de informação

28/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 23:49

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:22

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2025, 10:46

Juntada de informação

28/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 23:49

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 23:48

10/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:00

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:49

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 13:30

Publicado Decisão em 29/08/2023.

30/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:40

Publicado Decisão em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:21

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651, THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - SP344126, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241564150 e 241719641: Por ora, nada a considerar. Reporto-me ao despacho ID 240628339, devendo-se aguardar decisão nos autos n.º 0022911-43.2016.4.03.6105 acerca da perícia realizada lá realizada. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013008-20.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Decisão em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651, THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - SP344126, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A embargante pretende provar a inexistência de sucessão empresarial ou grupo econômico. Para tanto, requereu, em sua inicial, a utilização do laudo pericial produzido nos autos dos embargos à execução fiscal nº 0022911-43.2016.403.6105 como prova emprestada. Outrossim, em sua manifestação sobre provas, no ID 150000997, a embargante pugna pela produção de prova pericial, documental e testemunhal. Pois bem. Considerando os argumentos apresentados pela Fazenda Nacional nos autos dos embargos à execução fiscal nº 0022911-43.2016.403.6105, especialmente de que o laudo pericial foi elaborado exclusivamente a partir da documentação contábil da embargante, sem considerar os registros contábeis da devedora originária, o que teria prejudicado a análise imparcial da questão, foi determinado naquele feito o retorno dos autos ao perito designado, para que se manifestasse sobre as ponderações efetuadas pela embargada e complemente, quanto a esses pontos, o laudo pericial apresentado. Assim, tendo em vista a desnecessidade de realização de nova perícia contábil, bem como que o laudo pericial definitivo a ser produzido naqueles autos terá como objeto principal a conclusão acerca da existência ou não de grupo econômico, tenho por bem determinar que se aguarde até que, nos autos supra referidos sobrevenha decisão acerca da perícia lá realizada. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013008-20.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 20:47

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:47

Conclusos para decisão

12/11/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de réplica

05/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/10/2021, 17:09

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

01/10/2021, 22:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2021, 18:46

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:46

Distribuído por dependência

01/10/2021, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 18:08

Sentença

•19/11/2024, 17:26

Sentença

•19/11/2024, 17:26

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Sentença

•11/06/2024, 16:48

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:49

Sentença

•02/05/2024, 17:36

Despacho

•17/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:20

Decisão

•25/08/2023, 16:54

Decisão

•25/08/2023, 16:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:34

Decisão

•16/05/2023, 13:08

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 23:48

Sentença

•19/11/2024, 17:26

Sentença

•19/11/2024, 17:26

Despacho

•23/08/2024, 15:55

Sentença

•11/06/2024, 16:48

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:49

Sentença

•02/05/2024, 17:36

Despacho

•17/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:20

Decisão

•25/08/2023, 16:54

Decisão

•25/08/2023, 16:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 11:34

Decisão

•16/05/2023, 13:08

Decisão

•16/05/2023, 13:08

Decisão

•07/02/2023, 17:38

Despacho

•01/09/2022, 14:55

Despacho

•30/08/2022, 16:44

Despacho

•16/02/2022, 10:32

Decisão

•25/01/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:31

Impugnação aos Embargos

•19/10/2021, 17:09

Documentos Diversos

•19/10/2021, 17:09

Despacho

•04/10/2021, 17:02

Documento Comprobatório

•01/10/2021, 18:08

Documento Comprobatório

•01/10/2021, 18:08

Documento Comprobatório

•01/10/2021, 18:08