Execução de Título Extrajudicial 5006646-42.2020.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006646-42.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 15:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 18/02/2022

24/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de GOMES VERAS SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de WALDRO VERAS DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: GOMES VERAS SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA, WALDRO VERAS DE SOUSA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006646-42.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 46349048). A exequente manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 238875413). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A transação, na forma do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Diploma Processual, exige manifestação bilateral, a qual está ausente no presente caso. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:07

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:03

Sentença

•25/01/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: GOMES VERAS SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA, WALDRO VERAS DE SOUSA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006646-42.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 46349048). A exequente manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 238875413). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A transação, na forma do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Diploma Processual, exige manifestação bilateral, a qual está ausente no presente caso. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a quitação do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Decorrido prazo de GOMES VERAS SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de WALDRO VERAS DE SOUSA em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)

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