Usucapião 5000072-09.2017.4.03.6135 - TRF3

Usucapião 5000072-09.2017.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CYRO FESSEL FAZZIO, LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO FAZZIO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS PINTO NIETO - SP166178, TATIANE ALVES DE OLIVEIRA - SP214005 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS PINTO NIETO - SP166178, TATIANE ALVES DE OLIVEIRA - SP214005 REU: IATE CLUBE DA BARRA DO UNA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) REU: LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE - SP119756, ANDREA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONA - SP180542 E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião Nº 5000072-09.2017.4.03.6135, Ciência às partes da redistribuição destes autos, de origem da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião/SP Proc. Nº 4000714-23.2013.826.0587, O(A) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao IATE CLUBE BARRA DO UNA, bem como a(os) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que CYRO FESSEL FAZZIO e sua esposa LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO FAZZIO, ajuizaram) ação de USUCAPIÃO, tendo por objeto o imóvel, localizado na Av. Magno dos Passos Bittencourt s/nº, Barra do Una, São Sebastião-SP, Inicia no ponto 1, na divisa com o imóvel de Sucessores de Oscar Monteiro de Barros e outros e no alinhamento do lado esquerdo da Rua José Claudino. Do ponto 1, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.574,332 e E(X)= 422.823,304, segue com o azimute 20°39’07” e a distância de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros), até atingir o ponto 2, confrontando nesta extensão com o alinhamento do lado impar da Rua Alcides Parlato; no ponto 2, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.597,889 e E(X)= 422.832,183, deflete à direita e segue com o azimute 29°03’35” e a distância de 29,06m (vinte e nove metros e seis centímetros), até atingir o ponto 3; no ponto 3, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.623,288 e E(X)= 422.846,298, deflete à direita e segue com o azimute 100°02’36” e a distância de 78,72m (setenta e oito metros e setenta e dois centímetros), até atingir o ponto 4, confrontando nesta extensão com o imóvel n° 1221, que consta pertencer a Iate Clube Barra do Una, cadastrado na Prefeitura de São Sebastião, sob o n° 3132.222.6175.0003.0000; no ponto 4, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.609,562 e E(X)= 422.923,817, deflete à esquerda e segue com o azimute 97°27’00” e a distância de 38,72m (trinta e oito metros e setenta e dois centímetros), até atingir o ponto 5, confrontando com o imóvel que consta pertencer a Iate Clube Barra do Uma; no ponto 5, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.604,541 e E(X)= 422.962,213, deflete à direita e segue com o azimute 211°54’02” e a distância de 11,90m (onze metros e noventa centímetros), até atingir o ponto 6, confrontando nesta extensão com o alinhamento do lado impar da Avenida Magno dos Passos Bittencourt; no ponto 6, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.594,434 e E(X)= 422.955,922 deflete à esquerda e segue por trecho de curva com a distância de 39,84m (trinta e nove metros e oitenta e quatro centímetros), raio de 26,37m e ângulo central de 86°33’33” até atingir o ponto 7, confrontando nesta extensão com o alinhamento do lado impar da Avenida Magno dos Passos Bittencourt; no ponto 7, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.560,498 e E(X)= 422.968,409, deflete à direita e segue com o azimute 222°25’11” e a distância de 68,06m (sessenta e oito metros e seis centímetros), até atingir o ponto 8, confrontando nesta extensão com o imóvel s/n° da Avenida Magno dos Passos Bittencourt, que consta pertencer a Sucessores de José Egydio Ayrosa Galvão; no ponto 8, que tem as coordenadas UTM, N(Y)= 7.371.510,253 e E(X)= 422.922,498, deflete à direita e segue com o azimute 302°51’44” e a distância de 118,09m (cento e dezoito metros e nove centímetros), até atingir o ponto 1, início desta descrição, confrontando nesta extensão com o imóvel s/n° da Rua Alcides Parlato, que consta pertencer a Sucessores de Oscar Monteiro de Barros e outros e encerrando no perímetro a área de 9.803,78m² (nove mil, oitocentos e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), os autores alegam que são proprietários da área objeto da presente ação, há pelo menos 39 ( trinta e nove) anos, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 23 de janeiro de 2022, 23 de janeiro de 2022. Citação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000072-09.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO FAZZIO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA BARRA DO UNA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYRO FESSEL FAZZIO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(21)