Execução Fiscal 0003045-80.2011.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0003045-80.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR - SP139300, RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579, FABIO ABUD RODRIGUES - SP233431 D E S P A C H O Compulsando os Embargos à Execução Fiscal n.º 0013003-90.2011.4.03.6119, notadamente a petição num. 141721795 da embargante, ora executada neste feito, verifico que a executada noticia que foi convolada a recuperação judicial da empresa em falência nos autos sob n.º 0001528-05.2012.8.26.0146, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Cordeirópolis/SP. A experiência deste Juízo tem demonstrado que a comprovação do crédito diretamente no referido processo falimentar permite a maior recuperação do crédito. Sendo que tal procedimento já vem sendo adotado pela própria exequente em outros processos. Deste modo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003045-80.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a União para que se manifeste acerca de eventual interesse na comprovação do seu crédito diretamente nos autos de falência n.º 0001528-05.2012.8.26.0146 (Vara Única da Comarca de Cordeirópolis/SP), devendo, em seguida, demonstrar nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Persistindo o interesse no prosseguimento desta execução, a União deverá apresentar a memória de cálculo conforme a jurisprudência, destacando os valores devidos a título de principal, juros, correção monetária e encargo legal considerando a data da falência, bem como se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, em nada sendo requerido, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, considerando que compete a(o) exequente diligenciar a localização da executada e/ou seus bens, bem como o regular prosseguimento do feito, determino a suspensão do andamento destes autos nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo à(ao) exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligencia útil ao andamento do feito. Intime(m)-se.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de traslado de cópias

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(74)

legal