Execução Fiscal 0001449-56.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 13:51

Juntada de traslado de cópias

19/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 13:51

Juntada de traslado de cópias

19/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:18

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 11:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:58

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O Petição num. 241740430: Considerando que pende de análise dos Embargos à Execução associados, que integram a meta 2 do CNJ. Considerando, ainda, a apresentação do Seguro Garantia, com a regularização do valor, conforme requerido pelo exequente em manifestação num. 241043672, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001449-56.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se, com urgência, pelo meio mais célere, o INMETRO ([email protected]) para que se manifeste acerca da oferta da Apólice de Seguro Garantia n.º 0306920219907750581947000, da Pottencial Seguradora S/A, no valor de R$ 761.911,05, com vigência a partir da 00h do dia 02/02/2022 às 24 hs do dia 02/02/2027 (num. 241740434). Prazo: 03 (três) dias. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:36

Juntada de traslado de cópias

14/02/2022, 12:44

Juntada de traslado de cópias

14/02/2022, 11:53

Juntada de traslado de cópias

14/02/2022, 11:34

Juntada de traslado de cópias

14/02/2022, 11:25

Juntada de traslado de cópias

11/02/2022, 13:44

Juntada de traslado de cópias

11/02/2022, 13:37

Juntada de traslado de cópias

11/02/2022, 13:31

Juntada de traslado de cópias

11/02/2022, 13:19

Apensado ao processo 0001882-60.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001883-45.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001884-30.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001878-23.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001880-90.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001881-75.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001876-53.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001877-38.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:16

Apensado ao processo 0001875-68.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:08

Apensado ao processo 0001773-46.2014.4.03.6119

10/02/2022, 17:07

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O Petição num. 238910382: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001449-56.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o INMETRO para que se manifeste acerca das alegações da executada, bem como sobre a Apólice de Seguro Garantia n.º 0306920219907750581947000, da Pottencial Seguradora, com início da vigência em 04/10/2021 e fim da vigência em 04/10/2024 (num/s. 123275680 e 238910386). Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, considerando a decisão num. 27525803, págs. 64/65, a qual deferiu o apensamento destes autos com as execuções fiscais: 1) 0001773-46.2014.4.03.6119; 2) 0001878-23.2014.4.03.6119; 3) 0001877-38.2014.4.03.6119; 4) 0001875-68.2014.4.03.6119; 5) 0001876-53.2014.4.03.6119; 6) 0001884-30.2014.4.03.6119; 7) 0001883-45.2014.4.03.6119; 8) 0001882-60.2014.4.03.6119; 9) 0001881-75.2014.4.03.6119; 10) 0001880-90.2014.4.03.6119 e 11) 0001879-08.2014.4.03.6119, Considerando, ainda, a certidão num. 240610145, a qual informa que as execuções de números 1 a 10 estão tramitando em modo físico e encontram-se arquivadas por sobrestamento, determino o desarquivamento das mencionadas execuções com exceção da Execução Fiscal n.º 0001879-08.2014.4.03.6119, a qual já foi proferida sentença extinguindo aquele feito. Concluído o desarquivamento e a digitalização dos apensos, proceda-se à associação dos mesmos a este feito, o qual está servindo de “piloto”. Ressalta-se à(s) parte(s) para que direcione(m) eventuais petições para esta execução (processo piloto), inclusive da(s) planilha(s) atualizada(s) da(s) CDA(s) do “piloto” e autos associados, a fim de não causar tumulto processual. Cumpra-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 09:05

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 08:13

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:52

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 11:06

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 23:26

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:03

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:57

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 20:40

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2020, 12:23

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:21

Apensado ao processo 0000088-33.2016.4.03.6119

11/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 10:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2020, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/01/2020, 07:05

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001879-08.2014.403.6119 - Apenso

10/10/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/09/2018, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 138/154 DA EXECUÇÃO FISCAL 0001449-56.2014.403.6119 P/ A EXECUÇÃO FISCAL 0001879-08.2014.403.6119 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (INMETRO)

06/09/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190012742 Complemento Livre: INMETRO

02/07/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2018, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190033050 Complemento Livre:

20/02/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/10/2016, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020046912 Complemento Livre:

22/09/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/42

26/08/2016, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190015250 Complemento Livre:

08/07/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

02/05/2016, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020017545 Complemento Livre: APOLICE SEGURO FIANCA

28/04/2016, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/251

07/04/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190003438 Complemento Livre:

15/03/2016, 15:33

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000088-33.2016.403.6119 - Apenso

07/03/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/02/2016, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020042793 Complemento Livre:

29/01/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820152676 Complemento Livre:

29/01/2016, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/111

13/11/2015, 17:01

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001879-08.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001880-90.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001881-75.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001882-60.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001883-45.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001884-30.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001876-53.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001875-68.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001877-38.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001878-23.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001773-46.2014.403.6119 - Apenso

12/11/2015, 16:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190032638 Complemento Livre:

28/10/2015, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PRF Complemento Livre:

23/09/2015, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/09/2015, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820110481 Complemento Livre: OFERCIMENTO GARANTIA JUIZO - SEGURO GARANTIA

16/09/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126319 Complemento Livre:

31/08/2015, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1903.2015.02824

08/05/2015, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2014, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2014, 13:17

Documentos

Outros Documentos

•12/06/2024, 16:17

Despacho

•13/03/2024, 17:04

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:12

Despacho

•05/09/2022, 20:18

Despacho

•10/08/2022, 11:33

Despacho

•09/08/2022, 19:26

Despacho

•15/02/2022, 15:49

Despacho

•25/01/2022, 21:16

Despacho

•26/11/2021, 18:52

Despacho

•26/11/2021, 17:31

Decisão

•27/08/2021, 23:26

Despacho

•17/06/2021, 13:57

Todos os documentos(17)

Outros Documentos

•12/06/2024, 16:17

Despacho

•13/03/2024, 17:04

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:12

Despacho

•05/09/2022, 20:18

Despacho

•10/08/2022, 11:33

Despacho

•09/08/2022, 19:26

Despacho

•15/02/2022, 15:49

Despacho

•25/01/2022, 21:16

Despacho

•26/11/2021, 18:52

Despacho

•26/11/2021, 17:31

Decisão

•27/08/2021, 23:26

Despacho

•17/06/2021, 13:57

Despacho

•17/06/2021, 13:54

Despacho

•21/05/2020, 20:40