Procedimento Comum Cível 5005099-64.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO DA SILVA MOREIRA

OAB/SP 263455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:08

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:28

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:06

16/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:08

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ROBERTO DA SILVA MOREIRA - SP263455 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (artigo 373 do diploma processual), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as. Sem requerimentos, abra-se conclusão para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005099-64.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:43

Decorrido prazo de AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de documentos diversos

08/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de contestação

08/06/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de AMERICA RECURSOS HUMANOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/09/2020, 14:03

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

04/09/2020, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2020, 14:04

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:04

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/09/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:05

Sentença

•24/03/2023, 16:08

Sentença

•23/03/2023, 13:31

Despacho

•25/01/2022, 21:09

Despacho

•24/01/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:54

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 16:06

Decisão

•16/09/2020, 18:43

Decisão

•16/09/2020, 16:17