Procedimento Comum Cível 5002116-60.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 25.515.289,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Autor

TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB/SP 186248·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO

OAB/CE 6745·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NASSER VILLELA

OAB/SP 304462·CPF·Representa: Autor

MARTA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 311219·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB/SP 186248·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO

OAB/CE 6745·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NASSER VILLELA

OAB/SP 304462·CPF·Representa: Autor

MARTA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 311219·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

STEFANIA LUTTI HUMMEL

OAB/SP 330355·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Réu

CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Réu

CAIO VERONESI CUNHA

OAB/SP 384945·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 18:45

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:32

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

15/12/2025, 21:46

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(233)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:58

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 18:45

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:32

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 17:58

Despacho

•13/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

15/12/2025, 21:46

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

04/07/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:48

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:30

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:08

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

14/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Santos em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 21:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:23

Juntada de certidão

21/10/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 23:17

Conclusos para despacho

19/07/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 15:10

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS - SP186248, GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO - CE6745, FLAVIA NASSER VILLELA - SP304462, MARTA ALVES DOS SANTOS - SP311219 REU: TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. Advogados do(a) REU: STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355, MAURICIO GIANNICO - SP172514, CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090, SAMUEL MEZZALIRA - SP257984, CAIO VERONESI CUNHA - SP384945 D E S P A C H O Considerando que o TGG anuiu com os valores estimados pelos peritos, manifestem-se União e CODESP sobre a proposta de honorários periciais apresentada para a perícia de engenharia (id 170840305). Após, venham imediatamente conclusos para arbitramento dos honorários provisórios. Int. Santos, 25 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5002116-60.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:25

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2021, 19:49

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:47

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 10:18

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 09:53

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 07:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 12:29

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2020, 15:54

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 22:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 16:26

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 18:48

Conclusos para despacho

26/10/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 19:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:10

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 17:28

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 18:46

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:47

Decorrido prazo de TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:14

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 16:40

Audiência audiência conciliação designada para 28/08/2019 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

30/05/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 13:50

Conclusos para decisão

31/03/2019, 15:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2019, 14:10

Publicado Decisão em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:22

Proferida decisão interlocutória

27/02/2019, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2019, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2018, 16:05

Publicado Despacho em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:28

Conclusos para despacho

06/05/2018, 22:04

Conclusos para decisão

06/05/2018, 22:03

Juntada de certidão

25/04/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2018, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 13:42

Despacho

•27/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:32

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:32

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:49

Despacho

•07/03/2024, 10:04

Despacho

•06/03/2024, 19:11

Outros Documentos

•21/02/2024, 10:47

Despacho

•23/11/2023, 17:57

Despacho

•23/11/2023, 16:02

Despacho

•28/08/2023, 18:30

Despacho

•04/11/2022, 14:00

Todos os documentos(41)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 17:58

Despacho

•13/03/2026, 14:07

Despacho

•27/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:32

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:32

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:49

Despacho

•07/03/2024, 10:04

Despacho

•06/03/2024, 19:11

Outros Documentos

•21/02/2024, 10:47

Despacho

•23/11/2023, 17:57

Despacho

•23/11/2023, 16:02

Despacho

•28/08/2023, 18:30

Despacho

•04/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:05

Despacho

•19/07/2022, 23:17

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 23:13

Despacho

•03/05/2022, 19:23

Despacho

•25/01/2022, 21:28

Despacho

•25/01/2022, 21:25

Despacho

•02/12/2021, 16:06

Despacho

•02/12/2021, 15:52

Decisão

•01/10/2021, 07:12

Decisão

•24/09/2021, 16:43

Despacho

•26/05/2020, 18:00

Despacho

•26/05/2020, 15:54

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 22:54

Despacho

•28/10/2019, 10:32

Despacho

•27/10/2019, 23:51

Despacho

•27/08/2019, 11:40

Despacho

•26/08/2019, 19:00

Decisão

•30/05/2019, 16:40

Decisão

•30/05/2019, 13:50

Decisão

•28/02/2019, 11:33

Decisão

•27/02/2019, 16:22

Despacho

•29/11/2018, 14:29

Despacho

•28/11/2018, 17:28