Cumprimento de sentença 5000565-16.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 75.945,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

TERTULIANO MOREIRA SOARES

CPF

Autor

MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO MERGUISO ONHA

OAB/SP 307348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

TERTULIANO MOREIRA SOARES

CPF

Autor

MERGUISO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de RODOLFO MERGUISO ONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:36

Todas as movimentações(260)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de RODOLFO MERGUISO ONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:20

06/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 13:08

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de RODOLFO MERGUISO ONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:08

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2022, 13:21

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

09/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 08:14

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 08:13

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:48

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:19

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:11

Expedição de Informação

23/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:05

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:49

Expedição de Informação

03/03/2022, 17:49

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/02/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERTULIANO MOREIRA SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000565-16.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado no despacho/decisão id 135608972. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 06/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 23/09/2020. Santos, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:40

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 21:39

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:35

Expedição de Informação

24/01/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:22

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:56

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 06:53

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 15:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2021, 14:16

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2021.

27/01/2021, 06:08

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:14

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 14:13

Expedição de Informação

29/12/2020, 22:08

Recebidos os autos

29/12/2020, 22:08

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2020, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:54

Juntada de certidão

27/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 17:58

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:43

Proferida decisão interlocutória

29/10/2020, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:05

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:56

Expedição de Informação

22/09/2020, 09:48

Recebidos os autos

22/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 20:45

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:30

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 11:05

Mandado devolvido cumprido

14/09/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2020, 18:00

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:35

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:44

Juntada de ato ordinatório

08/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:39

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2020, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:16

Decorrido prazo de TERTULIANO MOREIRA SOARES em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:13

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/05/2020, 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:31

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 13:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:01

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2018, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 18:05

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:58

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/12/2017, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2017, 19:35

Publicado Intimação em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2017, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 18:45

Conclusos para despacho

23/11/2017, 17:04

Decorrido prazo de RODOLFO MERGUISO ONHA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:14

Juntada de Petição de apelação

25/10/2017, 10:07

Publicado Intimação em 06/10/2017.

06/10/2017, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2017, 13:42

Julgado procedente o pedido

28/09/2017, 18:41

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 17:35

Juntada de certidão

05/06/2017, 17:35

Decorrido prazo de RODOLFO MERGUISO ONHA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 01:06

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 16:17

Conclusos para despacho

28/04/2017, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2017, 16:07

Publicado Intimação em 24/03/2017.

24/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 16:44

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:39

Juntada de Petição de réplica

09/03/2017, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2017, 00:01

Publicado Intimação em 22/02/2017.

22/02/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 18:05

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:50

Juntada de certidão

30/01/2017, 14:50

Decorrido prazo de RODOLFO MERGUISO ONHA em 07/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2016, 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2016.

23/11/2016, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 18:18

Conclusos para despacho

26/08/2016, 15:38

Juntada de certidão

26/08/2016, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2016, 18:59

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 18:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2016, 18:27

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 18:26

Despacho

•01/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:08

Decisão

•13/07/2022, 13:31

Decisão

•09/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 08:13

Despacho

•18/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:33

Despacho

•22/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 21:39

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:20

Despacho

•01/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:08

Decisão

•13/07/2022, 13:31

Decisão

•09/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 08:13

Despacho

•18/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:33

Despacho

•22/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 21:39

Despacho

•22/10/2021, 11:43

Despacho

•21/10/2021, 18:45

Documento Digitalizado

•14/09/2021, 16:43

Documento Comprobatório

•02/09/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:32

Despacho

•27/07/2021, 06:53

Despacho

•29/06/2021, 07:15

Despacho

•28/06/2021, 19:00

Documento Digitalizado

•24/06/2021, 18:47

Despacho

•23/04/2021, 13:33

Despacho

•23/04/2021, 11:43

Despacho

•24/03/2021, 15:02

Despacho

•24/03/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:38

Documento Digitalizado

•27/11/2020, 18:36

Decisão

•29/10/2020, 16:43

Decisão

•29/10/2020, 14:56

Despacho

•31/08/2020, 16:44

Despacho

•31/08/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:43

Despacho

•08/05/2020, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2020, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2020, 15:15

Despacho

•07/04/2020, 17:15

Despacho

•07/04/2020, 16:29

Decisão

•07/01/2020, 15:46

Decisão

•31/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:24

Acórdão

•01/03/2019, 12:29

Acórdão

•28/09/2018, 14:54

Acórdão

•26/09/2018, 18:10

Despacho

•05/02/2018, 18:05

Despacho

•23/11/2017, 18:45

Sentença

•28/09/2017, 18:39

Despacho

•28/04/2017, 16:17

Despacho

•21/03/2017, 16:44

Despacho

•31/01/2017, 18:05

Despacho

•17/10/2016, 18:18