Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023886-32.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 111.959,72

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ZKF ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PEDROSO VIANA

OAB/SP 148975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ZKF ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 19:17

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 19/07/2022

25/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 06:37

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:51

Todas as movimentações(201)

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 19:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 19:17

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 19/07/2022

25/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 18:14

Sentença

•21/06/2022, 19:09

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 06:37

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZKF ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEDROSO VIANA - SP148975 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239489029: Dê-se ciência às partes da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) levantamento(s) pode(m) ser realizado(s) pelo(s) próprio(s) beneficiário(s), independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício(s) de transferência eletrônica, diretamente na instituição financeira depositária (Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023886-32.2006.4.03.6100

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:13

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

11/01/2022, 23:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 23:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2021, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 18:06

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 17:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 02:33

Juntada de certidão

16/09/2021, 02:32

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 19:05

Mandado devolvido cumprido

16/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 07:57

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:24

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 14:22

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 14:21

Publicado Despacho em 26/05/2020.

02/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 19:03

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 09:38

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:31

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 14:31

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 13:02

Julgado improcedente o pedido

13/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:32

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 13:32

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 12:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:28

Juntada de Cálculos judiciais

23/07/2019, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

23/07/2019, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

13/05/2019, 12:28

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2019, 15:10

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:52

Decorrido prazo de ZKF ENGENHARIA LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 15:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 19:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2018 (14a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000110438 Complemento Livre:

05/09/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ZKF ENGENHARIA LTDA Complemento Livre:

29/08/2018, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/07/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000071979 Complemento Livre:

07/06/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2018, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ZKF ENGENHARIA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:313 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/04/2018, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000125609 Complemento Livre: AUTOR

18/04/2018, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/04/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/04/2018 PedidoJF: 286-14/2018 Prot: 300180418006938

18/04/2018, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2017 (14a. Vara)

11/05/2017, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.73/2017 (14a. Vara)

11/05/2017, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/04/2017, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PÉ

18/04/2017, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059102 Complemento Livre:

11/04/2017, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/03/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/03/2017 PedidoJF: 71-14/2017 Prot: 300170329124677

29/03/2017, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2015 (14a. Vara) Paote: 5583

11/06/2015, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.111/2015 (14a. Vara)

29/05/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/02/2015, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2008 (14a. Vara)

22/02/2008, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA TRF

22/02/2008, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2008, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

22/01/2008, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.0003486881 Complemento Livre:

12/12/2007, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000348695-1 Complemento Livre:

12/12/2007, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2007, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

31/10/2007, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000294822 Complemento Livre:

15/10/2007, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2007, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25

27/09/2007, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2007, 10:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: L.28/2007 REG.1540

19/09/2007, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2007, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000236471 Complemento Livre:

03/09/2007, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2007, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 19/20

15/08/2007, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/07/2007, 14:14

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ZKF ENGENHARIA LTDA Complemento Livre: L. 22/2007, REG. 1202/2007

24/07/2007, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/07/2007, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2007, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

04/05/2007, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000099146 Complemento Livre:

03/05/2007, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2007, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126

09/03/2007, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2007, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AGU Complemento Livre:

01/12/2006, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2006, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2006.01822 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

27/11/2006, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO SEDI Complemento Livre:

07/11/2006, 09:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2006, 13:28

Despacho

•25/01/2022, 22:13

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 14:22

Despacho

•18/05/2020, 09:38

Despacho

•15/05/2020, 14:57

Decisão

•16/03/2020, 13:02

Decisão

•13/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:28

Despacho

•30/04/2019, 10:01

Despacho

•29/04/2019, 17:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/06/2022, 18:14

Sentença

•21/06/2022, 19:09

Despacho

•25/01/2022, 22:13

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 14:22

Despacho

•18/05/2020, 09:38

Despacho

•15/05/2020, 14:57

Decisão

•16/03/2020, 13:02

Decisão

•13/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:28

Despacho

•30/04/2019, 10:01

Despacho

•29/04/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 16:39