Execução Fiscal 0303444-78.1997.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

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BRAFER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA BRANDAO MONTEIRO FRANCA

OAB/SP 247681·CPF·Representa: Réu

RICARDO BONATO

OAB/SP 213302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:19

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:12

Todas as movimentações(441)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 18:58

Decisão

•28/03/2022, 17:06

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legal

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19/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:19

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:59

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: BRAFER TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BONATO - SP213302 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA BRANDAO MONTEIRO FRANCA - SP247681 D E S P A C H O 1. ID nº 240082319: ciência às partes. 2. Proceda o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, à alocação do valor convertido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, requeira o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito, com indicação do valor remanescente do débito. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido do exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0303444-78.1997.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:15

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:28

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:02

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:40

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:53

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 17:28

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:07

Expedição de Comunicação via Correios.

25/09/2021, 16:10

Juntada de certidão

25/09/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via Correios.

13/09/2021, 17:33

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 14:23

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:06

Juntada de comunicações

31/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 19:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 15:48

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 18:48

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 19:11

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:26

Mandado devolvido cumprido

18/06/2021, 16:42

Mandado devolvido cumprido

18/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 11:14

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:43

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 13:32

Mandado devolvido cumprido

13/04/2021, 14:31

Mandado devolvido cumprido

13/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 14:31

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 20:41

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2021, 19:33

Juntada de Petição de certidão

09/04/2021, 19:33

Mandado devolvido sem cumprimento

09/04/2021, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:45

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 20:13

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:42

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:16

Conclusos para despacho

13/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 04:02

Juntada de comunicações

05/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 16:31

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2020, 19:23

Juntada de certidão

05/09/2020, 19:22

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

05/09/2020, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/06/2020, 10:43

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 10:50

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:02

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2020, 19:16

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:21

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 17:42

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 11:46

Juntada de certidão

05/04/2020, 09:55

Juntada de certidão

05/04/2020, 09:47

Juntada de certidão

05/04/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2020, 18:02

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:59

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:29

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/03/2020, 18:34

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 01:58

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 14:25

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 18:40

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:32

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 19:28

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:36

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2020, 13:51

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:02

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:02

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:58

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:26

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:26

Juntada de certidão

16/12/2019, 13:57

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:52

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:51

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:23

Juntada de Petição de procuração

11/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/12/2019, 23:25

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:48

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:48

Expedição de Carta de citação.

28/11/2019, 10:57

Expedição de Carta de citação.

28/11/2019, 10:57

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:32

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:31

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:32

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:03

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 17:57

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 16:14

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:20

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:31

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:31

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/10/2019, 18:19

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 12:32

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:55

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:57

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:56

Juntada de certidão

15/08/2019, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:12

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:12

Expedição de Carta precatória.

20/05/2019, 18:37

Juntada de certidão

20/05/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:08

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/05/2019, 18:12

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:25

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 16:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:17

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:17

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:36

Juntada de certidão

03/04/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2019, 16:26

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/03/2019, 16:17

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:15

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 16:29

Juntada de certidão

31/01/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:29

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:06

Decorrido prazo de BRAFER TRANSPORTES LTDA em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 03:50

Conclusos para despacho

10/01/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/01/2019, 17:51

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2018, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2018, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/11/2018, 17:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 395/2018 (1a. Vara)

23/11/2018, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.395/2018 (1a. Vara)

23/11/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 07:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 07:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 07:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2018, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/10/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

18/10/2018, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050026487 Complemento Livre:

22/08/2018, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/08/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/08/2018 PedidoJF: 1210-1/2018 Prot: 302180821019100

21/08/2018, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2018 (1a. Vara)

23/01/2018, 07:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2018 (1a. Vara)

22/01/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

01/09/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/09/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

23/08/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000021924 Complemento Livre:

09/05/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/03/2017, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000014314 Complemento Livre:

29/03/2017, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 072/2017 Complemento Livre: CEF - PAB FORUM FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP

21/02/2017, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020029641 Complemento Livre:

11/07/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/06/2016, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020012721 Complemento Livre:

14/04/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/03/2016, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2016, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2016, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/12/2014, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/12/2014 PedidoJF: 370-1/2014 Prot: 202141202001360

05/12/2014, 16:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2010: PACOTE: 10209

03/09/2014, 05:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2010: PACOTE: 10209

06/07/2010, 16:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.120/2010 (9a. Vara)

28/06/2010, 10:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/06/2010, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2010

23/06/2010, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/06/2010 GUIA: 61

23/06/2010, 08:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7344

19/07/2004, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.110/2004 (9a. Vara)

16/07/2004, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA AO ARQUIVO

02/06/2004, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADAS DIVERSAS I - MARCO

05/03/2004, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG INTIMACAO INMETRO

05/12/2003, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 16:20

Juntada - JUNTADO(A) JUNTADAS DIVERSAS IX - OUTUBRO

20/10/2003, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO INMETRO

16/10/2003, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE DR. FLVIO ALMEIDA DE O. BRAGA

16/10/2003, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG INTIMACAO INMETRO

30/09/2003, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2003, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADAS DIVERSAS IX - AGOSTO

29/08/2003, 13:01

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO EMBARGOS N. 98.0312850-7

29/08/2003, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG CUMPRIMENTO

29/08/2003, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADAS DIVERSAS V - JULHO

28/07/2003, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INMETRO EM 24/07/2003

28/07/2003, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE PROCURADOR INMETRO EM 24/07/2003

28/07/2003, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA AG INTIMACAO INMETRO

23/05/2003, 10:17

Juntada - JUNTADO(A) JUNTADAS DIVERSAS III - ABRIL

10/04/2003, 08:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/102

14/03/2003, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 200

26/02/2003, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2003, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2003, 13:59

Juntada - JUNTADO(A) JUNTADAS DIVERSAS IV - DEZEMBRO

17/12/2002, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 172

29/10/2002, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2000, 07:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 9803128507

06/11/1998, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO P/ EMBARGOS

21/09/1998, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

12/08/1998, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

16/02/1998, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/1998, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

10/11/1997, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO/DOCS...

21/10/1997, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

16/10/1997, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO INMETRO

16/09/1997, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

13/08/1997, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

30/07/1997, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

02/07/1997, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/1997, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

07/04/1997, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/1997, 14:13

Despacho

•25/01/2022, 22:15

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:10

Despacho

•22/11/2021, 14:48

Despacho

•13/10/2021, 15:35

Despacho

•24/09/2021, 13:49

Despacho

•08/09/2021, 17:06

Despacho

•10/08/2021, 15:50

Decisão

•16/07/2021, 11:16

Despacho

•08/07/2021, 19:11

Comunicações

•29/06/2021, 14:49

Despacho

•08/06/2021, 18:29

Despacho

•06/05/2021, 14:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/05/2022, 18:58

Decisão

•28/03/2022, 17:06

Despacho

•25/01/2022, 22:15

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:10

Despacho

•22/11/2021, 14:48

Despacho

•13/10/2021, 15:35

Despacho

•24/09/2021, 13:49

Despacho

•08/09/2021, 17:06

Despacho

•10/08/2021, 15:50

Decisão

•16/07/2021, 11:16

Despacho

•08/07/2021, 19:11

Comunicações

•29/06/2021, 14:49

Despacho

•08/06/2021, 18:29

Despacho

•06/05/2021, 14:29

Despacho

•09/04/2021, 16:00

Despacho

•09/04/2021, 16:00

Despacho

•09/04/2021, 15:59

Despacho

•09/04/2021, 14:26

Despacho

•26/02/2021, 14:42

Despacho

•07/12/2020, 11:22

Despacho

•09/11/2020, 11:17

Comunicações

•05/10/2020, 12:36

Decisão

•11/09/2020, 15:13

Decisão

•05/09/2020, 19:22

Despacho

•26/05/2020, 18:48

Despacho

•16/04/2020, 17:42

Despacho

•27/03/2020, 19:16

Decisão

•20/02/2020, 14:25

Decisão

•13/02/2020, 13:53

Despacho

•13/12/2019, 14:11

Decisão

•20/11/2019, 17:57

Despacho

•23/09/2019, 15:27

Despacho

•20/05/2019, 18:37

Despacho

•16/05/2019, 16:37

Despacho

•08/04/2019, 16:24

Decisão

•01/04/2019, 16:26

Despacho

•08/03/2019, 15:12

Decisão

•29/01/2019, 14:29

Despacho

•10/12/2018, 18:28