Execução Fiscal 5006522-33.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 102.791,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CLAUDIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAN BRAGA MUNIZ

OAB/SP 415099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 11:35

Despacho

•18/05/2022, 14:34

05/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

19/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CLAUDIO MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: JUAN BRAGA MUNIZ - SP415099 D E S P A C H O Fica o executado intimado de que eventual pedido de parcelamento deve ser requerido diretamente com o exequente, motivo pelo qual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006522-33.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido formulado no ID nº 165161956. De outro lado, dê-se vista ao exequente para o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, e caso nada seja requerido, aguarde-se o retorno da deprecata expedida nos autos (ID nº 118173307). Intime-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:16

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:09

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:39

Expedição de Carta precatória.

11/03/2021, 12:04

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:06

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:33

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:06

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2020, 13:39

Expedição de Carta precatória.

30/06/2020, 18:40

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:40

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:22

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:02

Expedição de outros documentos

24/06/2020, 13:04

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:20

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:42

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:20

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:28

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/05/2020, 17:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:31

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:30

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2020, 16:32

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:57

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/02/2020, 14:12

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/02/2020, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:02

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:08

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:08

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:27

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:31

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2019, 14:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

31/01/2019, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 05:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 16:49

Conclusos para despacho

29/10/2018, 12:13

Juntada de Certidão

29/10/2018, 12:13

Juntada de Petição de certidão

29/10/2018, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 15:00

Expedição de Carta de citação.

03/10/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 15:42

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 13:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 23:04

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 23:04

Despacho

•23/03/2022, 14:35

Despacho

•25/01/2022, 22:16

Despacho

•31/08/2021, 18:09

Despacho

•28/09/2020, 17:06

Outros Documentos

•24/06/2020, 14:02

Decisão

•17/06/2020, 15:44

Despacho

•01/06/2020, 16:09

Despacho

•23/04/2020, 14:05

Decisão

•10/03/2020, 17:03

Despacho

•13/12/2019, 14:09

Despacho

•10/10/2019, 14:38

Despacho

•12/11/2018, 16:49

Despacho

•02/10/2018, 15:42