Execução Fiscal 5005278-69.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 651.442,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

UESLEI MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 391185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELOISA BALDUSSI LIMA

CPF

Reu

LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI

CPF

Reu

MARIA INES BALDUSSI DE LAZZARI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2022, 16:42

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 18:16

Despacho

•25/01/2022, 22:16

07/03/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA, LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI, MARIA HELOISA BALDUSSI LIMA, MARIA INES BALDUSSI DE LAZZARI D E S P A C H O 1. Regularize a Executada INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA a sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo do acima determinado, dê-se ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005278-69.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:16

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 17:14

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 17:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:59

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:49

Juntada de certidão

29/08/2021, 08:23

Conclusos para despacho

29/08/2021, 08:23

Juntada de certidão

29/08/2021, 08:23

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:18

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BALDUSSI LIMA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA INES BALDUSSI DE LAZZARI em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:24

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 16:53

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 16:53

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 16:53

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 18:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:36

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:06

Expedição de Carta precatória.

13/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:32

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:56

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 17:44

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:14

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:32

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:32

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:31

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 12:31

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 12:06

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/05/2019, 14:31

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ HERMES DUQUINI BALDUSSI em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:45

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BALDUSSI LIMA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:45

Decorrido prazo de MARIA INES BALDUSSI DE LAZZARI em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:45

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 16:12

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:09

Juntada de Certidão

24/04/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:56

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BALDUSSI LIMA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 08:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 14:45

Conclusos para despacho

28/03/2019, 17:40

Juntada de Certidão

28/03/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 16:15

Juntada de certidão

15/03/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:47

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:15

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:56

Conclusos para despacho

22/11/2018, 14:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL CLENICE LTDA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de diligência

21/11/2018, 16:51

Mandado devolvido cumprido

21/11/2018, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 17:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:56

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de certidão

06/09/2018, 14:16

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:45

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2018, 13:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 08:23

Decisão

•11/01/2022, 09:04

Despacho

•11/11/2021, 13:33

Despacho

•10/11/2021, 16:41

Traslado de cópias

•15/10/2021, 15:58

Despacho

•24/09/2021, 13:49

Despacho

•16/04/2021, 15:48

Despacho

•16/04/2021, 13:57

Despacho

•30/04/2019, 16:51

Despacho

•09/04/2019, 14:26

Despacho

•08/04/2019, 15:49

Despacho

•11/03/2019, 15:42

Despacho

•08/03/2019, 16:47

Despacho

•05/02/2019, 15:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/03/2022, 18:16

Despacho

•25/01/2022, 22:16

Decisão

•11/01/2022, 09:04

Despacho

•11/11/2021, 13:33

Despacho

•10/11/2021, 16:41

Traslado de cópias

•15/10/2021, 15:58

Despacho

•24/09/2021, 13:49

Despacho

•16/04/2021, 15:48

Despacho

•16/04/2021, 13:57

Despacho

•30/04/2019, 16:51

Despacho

•09/04/2019, 14:26

Despacho

•08/04/2019, 15:49

Despacho

•11/03/2019, 15:42

Despacho

•08/03/2019, 16:47

Despacho

•05/02/2019, 15:56

Despacho

•04/02/2019, 15:15

Despacho

•11/12/2018, 12:05

Despacho

•10/12/2018, 16:56

Despacho

•01/10/2018, 17:00

Despacho

•10/09/2018, 10:05

Despacho

•06/09/2018, 17:56

Despacho

•17/08/2018, 15:45