Execução Fiscal 5001407-26.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.237,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

AMANDA NUNES MARACAIPE

OAB/MG 202828·CPF·Representa: Réu

WISNER FERNANDES CAMPOS

OAB/MG 202685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:35

25/10/2023, 20:02

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:08

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 13:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:30

Processo Desarquivado

16/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 13:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:24

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:24

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA NUNES MARACAIPE - MG202828, WISNER FERNANDES CAMPOS - MG202685 Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA NUNES MARACAIPE - MG202828, WISNER FERNANDES CAMPOS - MG202685 DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) executado(a). Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001407-26.2021.4.03.6102

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/11/2021, 16:47

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:17

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:07

Expedição de Carta de citação.

09/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de POTENCIAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:39

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:24

Expedição de Carta de citação.

09/03/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2021, 21:09

Recebidos os autos

18/02/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 23:35

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 23:35

Despacho

•22/08/2023, 16:02

Despacho

•31/07/2023, 16:26

Despacho

•12/06/2023, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 14:37

Despacho

•28/03/2023, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 16:00

Sentença

•09/07/2022, 11:00

Decisão

•19/05/2022, 16:24

Despacho

•25/01/2022, 22:16

Despacho

•06/10/2021, 10:17

Despacho

•09/08/2021, 15:26

Despacho

•09/03/2021, 12:15