Apelação / Remessa Necessária 0005000-32.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

BENEDITO PEREIRA DE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUARTIM DE MORAES

CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

RICARDO QUARTIM DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

BENEDITO PEREIRA DE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

BENEDITO PEREIRA DE FRANCA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2021, 18:58

Transitado em Julgado em 07/07/2021

14/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE FRANCA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 00:26

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 20:48

Provimento por decisão monocrática

14/05/2021, 17:32

Outras Decisões

14/05/2021, 17:32

Recurso Especial não admitido

14/05/2021, 17:32

Prejudicado o recurso

14/05/2021, 17:32

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 15:57

Desentranhado o documento

14/05/2021, 15:57

Todas as movimentações(157)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2021, 18:58

Transitado em Julgado em 07/07/2021

14/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:05

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 17:32

Acórdão

•01/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE FRANCA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 00:26

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 20:48

Provimento por decisão monocrática

14/05/2021, 17:32

Outras Decisões

14/05/2021, 17:32

Recurso Especial não admitido

14/05/2021, 17:32

Prejudicado o recurso

14/05/2021, 17:32

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 15:57

Desentranhado o documento

14/05/2021, 15:57

Recurso Especial não admitido

05/05/2021, 20:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:15

Expedição de Informação

31/03/2021, 11:51

Recebidos os autos

31/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE FRANCA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

04/03/2021, 00:13

Publicado Acórdão em 03/03/2021.

04/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2021, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2021, 11:35

Juntada de certidão de julgamento

24/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 23:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2021, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:18

Conclusos com embargos de declaração

24/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/11/2020, 16:40

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2020, 16:25

Publicado Acórdão em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/10/2020, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado

20/10/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:16

Incluído em pauta para 20/10/2020 15:00 Sala de Julgamentos da Décima Turma.

29/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/06/2020, 18:19

Juntada de certidão

16/06/2020, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2020, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

16/06/2020, 10:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

15/06/2020, 11:14

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

13/06/2020, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 20:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 20:55

Recebidos os autos

18/05/2020, 20:55

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015524 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 12:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015524 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/03/2020, 15:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/12/2019, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2019, 18:27

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171786 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 10:47

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 10:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

27/06/2014, 13:09

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

27/06/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014121128 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/06/2014, 13:25

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

24/06/2014, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013045339 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/03/2013, 13:22

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 005/2013 - UVIP/DARE

19/02/2013, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 005, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

15/02/2013, 15:05

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013000245 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

07/01/2013, 17:29

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013000245 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/01/2013, 10:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012005228

18/12/2012, 16:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012005227

18/12/2012, 16:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012256114

17/12/2012, 14:43

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 108/2012 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 4/12/2012.

13/12/2012, 14:19

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP192654E

13/12/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/11/2012, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-28 . 8:40 (Boletim de Acordão 7975/2012)

29/11/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 108/2012 AO INSS.

28/11/2012, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-11-28 . 8:40 (Boletim de Acordão 7975/2012)

28/11/2012, 08:40

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012288480 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

14/11/2012, 17:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2012288301 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

14/11/2012, 11:05

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

13/11/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

05/11/2012, 14:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012247714 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

27/09/2012, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UVIP

25/09/2012, 15:43

Remessa - REMESSA PELA DINT AO ORGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO GUIA NR.: 2012244687 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

25/09/2012, 12:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/09/2012, 17:42

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP106649

05/09/2012, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-8-22 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18089/2012)

23/08/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

22/08/2012, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-8-22 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18089/2012)

22/08/2012, 08:43

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2012206609 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/08/2012, 14:03

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

15/08/2012, 11:50

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

15/08/2012, 11:50

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

15/08/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012041394 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2012, 12:48

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012041394 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/02/2012, 16:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES MI01/2012-DARE

22/02/2012, 12:50

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 001/2012-UVIP/DARE.

31/01/2012, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 174359, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

27/01/2012, 19:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011003373

28/10/2011, 15:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011003372

28/10/2011, 15:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2011260554 ORIGEM : LUCIANA PORTO TREVIZAN (OAB:SP265382)

25/10/2011, 14:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2011260554 ADVOGADO: LUCIANA PORTO TREVIZAN (OAB:SP265382)

07/10/2011, 14:58

Ato ordinatório - CERTIDÃO CIÊNCIA RECURSOS ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO - FLS. 391/484 - DRA. LUCIANA PORTO TREVISAN - OAB/SP 265382

07/10/2011, 14:46

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011224646 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

01/09/2011, 20:00

Remessa - REMESSA UVIP

30/08/2011, 11:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2011174016

19/08/2011, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2011001928

19/08/2011, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2011174018

19/08/2011, 16:08

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 92/2011 AO INSS ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA NESTA DATA.

16/08/2011, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-8-10 . 8:36 (Boletim 4466/2011)

12/08/2011, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 92/2011 AO INSS.

10/08/2011, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-8-10 . 8:36 (Boletim 4466/2011)

10/08/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011194508 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

03/08/2011, 12:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2011194128 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

02/08/2011, 16:52

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

14/07/2011, 12:01

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2011160857 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

29/06/2011, 13:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011129703

28/06/2011, 15:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011122962

28/06/2011, 15:42

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO MI 75/2011 AO INSS

21/06/2011, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-6-15 . 8:35 (Boletim 4088/2011)

16/06/2011, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 75/2011 AO INSS.

15/06/2011, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-6-15 . 8:35 (Boletim 4088/2011)

15/06/2011, 08:36

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011141000 ORIGEM : GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

08/06/2011, 11:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2011140704 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

07/06/2011, 17:54

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

07/06/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

31/05/2011, 18:50

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL GUIA NR.: 2011117015 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

17/05/2011, 10:22

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Instituto Nacional do Seguro Social - IN Petição Número 2011087216

16/05/2011, 12:20

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL BENEDITO PEREIRA DE FRANCA Petição Número 2011001148

16/05/2011, 12:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC BENEDITO PEREIRA DE FRANCA Petição Número 2011077924

16/05/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIDO(A) COM CIÊNCIA DO INSS

13/05/2011, 12:36

Remessa - REMESSA AO INSS PARA VISTA/CIÊNCIA DA DECISÃO

03/05/2011, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-25 . 8:37 (Expediente 9518/2011)

26/04/2011, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-25 . 8:37 (Expediente 9518/2011)

25/04/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

13/04/2011, 16:11

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

13/04/2011, 15:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011056785 DESTINO: GAB.DES.FED. SERGIO NASCIMENTO

12/03/2011, 09:51

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

19/02/2011, 10:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 07.02.2011 18:44:27 PARA SERGIO NASCIMENTO / DÉCIMA TURMA

07/02/2011, 18:44

Acórdão

•24/02/2021, 18:06

Ato ordinatório

•03/11/2020, 16:39

Ato ordinatório

•03/11/2020, 11:03

Acórdão

•21/10/2020, 15:32

Acórdão

•20/10/2020, 18:26

Decisão

•13/06/2020, 13:54

Decisão

•24/06/2014, 11:41

Acórdão

•13/11/2012, 14:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2012, 16:59

Decisão

•13/08/2012, 16:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/08/2012, 16:59

Acórdão

•02/08/2011, 12:46

Acórdão

•07/06/2011, 12:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/05/2021, 17:32

Acórdão

•01/03/2021, 16:10

Acórdão

•24/02/2021, 18:06

Ato ordinatório

•03/11/2020, 16:39

Ato ordinatório

•03/11/2020, 11:03

Acórdão

•21/10/2020, 15:32

Acórdão

•20/10/2020, 18:26

Decisão

•13/06/2020, 13:54

Decisão

•24/06/2014, 11:41

Acórdão

•13/11/2012, 14:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2012, 16:59

Decisão

•13/08/2012, 16:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/08/2012, 16:59

Acórdão

•02/08/2011, 12:46

Acórdão

•07/06/2011, 12:51

Decisão Terminativa

•13/04/2011, 11:21