Execução Fiscal 5004879-40.2018.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5004879-40.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TBA - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 TERCEIRO INTERESSADO: DELCIDES MENEZES TIAGO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO GERMANO GARBIN - SP271756 Valor da causa: R$1.431.110,09 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/A0B61415B4 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E DEPOSITARIO Endereço: Avenida Marginal Sérgio Cancian, 5293, Chácaras Recreio Planalto, SERTãOZINHO - SP - CEP: 14176-503. DESPACHO/TERMO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA 1. Regularize a executada GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 71.324.040/0001-37 (ID nº 55678417), no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual apresentando procuração e contrato social. 2. ID nº 91197869: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004879-40.2018.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, fica penhorado o seguinte bem de propriedade da coexecutada GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 71.324.040/0001-37: veículo REB/BERCO, placa BZP3589 (ID nº 160566723), para garantia da dívida exigida no presente feito e dos autos associados 5005196-04.2019.4.03.6102, no valor de R$ 1.536.232,79 (ID nº 91197874) atualizado para agosto de 2021. 3. Registre-se a penhora no sistema RENAJUD. 4. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o representante legal da empresa executada, Sr. JOAO CARLOS GAIOFATTO, CPF nº 053.132.958-53, que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 5. Fica a empresa executada GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 71.324.040/0001-37 intimada mediante publicação deste despacho, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, da penhora realizada conforme item 2 deste despacho, bem como do bloqueio ID nº 150112822, no valor de R$ 7.970,52, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC, ciente, ainda, de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução. 6. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de Sertãozinho, visando: a) Constatação e Avaliação do bem ora penhorado; b) Intimação da executada, no endereço acima indicado ou em outro lugar onde for localizado sobre o valor da avaliação; c) Intimação do depositário JOAO CARLOS GAIOFATTO, CPF nº 053.132.958-53, no endereço acima indicado ou em outro lugar onde for localizado, sobre sua nomeação como depositário do veículo descrito no item 2 deste despacho, e que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. d) Cientifique o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 7. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e intime-se.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de DELCIDES MENEZES TIAGO em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TBA - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GASCOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicado Despacho em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(62)