Embargos à Execução Fiscal 5008574-94.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Autor

ANP

Terceiro

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TURRA

OAB/SP 176950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 14:56

Sentença

•20/05/2022, 16:36

13/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:31

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:30

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 10:28

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:04

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2022, 11:47

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:50

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 EXECUTADO: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS D E S P A C H O 1. Proceda, a secretaria, à retificação da autuação para que conste no polo passivo como embargada a AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS com indicação do CNPJ: 02.313.673/0002-08 e anotação de perfil de procuradoria – representada pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. 2. Para análise dos pedidos formulados pela embargante, necessário se faz que a petição inicial esteja instruída com cópia da CDA, do termo de penhora ou garantia, avaliação e intimação, extraídos dos autos da execução fiscal, procuração, bem como atribuição de valor à causa. 3. Assim, considerando que o valor da causa deverá refletir o valor da execução ou o valor controvertido conforme pedido inicial, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à embargante para que indique valor correto à causa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Adimplida a determinação supra, tornem os autos novamente à conclusão. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008574-94.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:21

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/11/2021, 08:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 08:02

Juntada de certidão

22/11/2021, 08:02

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 16:52

Distribuído por dependência

19/11/2021, 16:52

Sentença

•29/04/2022, 16:30

Decisão

•22/02/2022, 13:08

Despacho

•25/01/2022, 22:21