Procedimento Comum Cível 0017048-58.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032·CPF·Representa: Autor

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB/SP 111361·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:18

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:17

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:51

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:18

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:17

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 16:25

Sentença

•22/03/2023, 15:16

20/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:51

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 19:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 19:48

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 17:25

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:01

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:51

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:47

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 20:10

Juntada de certidão

10/05/2022, 20:09

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a ausência de impugnação pela União com relação ao valor executado, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. Não obstante, para a expedição de ofício requisitório em favor das sociedades de advogados, é necessária a outorga de procuração em seu nome, a qual consta nos autos apenas em face de Ippolito Sociedade de Advogados, mas não de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados (Procuração ID 55697068 – Pág. 49). Assim, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a referida procuração ou indicar o nome de um advogado cadastrado nos autos para recebimento dos valores. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017048-58.2015.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

15/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 18:32

Processo Desarquivado

19/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 15:19

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

22/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 20:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:34

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 19:33

Juntada de certidão

17/06/2021, 19:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PJE Complemento Livre:

14/06/2021, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 41-8/2021 Prot: 300210610008297

10/06/2021, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 157/2019 (8a. Vara)

19/07/2019, 16:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.157/2019 (8a. Vara)

19/07/2019, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS Complemento Livre: PEDIDO DE EF. SUSPENS. À APELAÇÃO - 00092091220164030000

11/07/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2016 (8a. Vara)

11/10/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000206754 Complemento Livre: UNIÃO CONTRARRAZÕES

05/10/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 56/151

27/06/2016, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: N. 0008.2016.00870

08/06/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000108759 Complemento Livre: AUTOR

08/06/2016, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: N. 0008.2016.00870

30/05/2016, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N.0009209-12.2016.403.0000/SP

30/05/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/05/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 0020380-97.2015.403.0000/SP

25/05/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

24/05/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000091980 Complemento Livre: AUTOR

19/05/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2016, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA ENVIADA Complemento Livre: AO/A RELATOR/A DO AI NO TRF

25/04/2016, 12:53

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Complemento Livre:

25/04/2016, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/2016, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 19:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201661000052427

29/03/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2016, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000040105 Complemento Livre:

07/03/2016, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/118

19/02/2016, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: N. 0008.2015.01676

26/11/2015, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201561000211552

23/11/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2015, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1486/15

01/10/2015, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO UNIAO Complemento Livre: 1676/15

30/09/2015, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: AI 00203809720154030000

30/09/2015, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/304

21/09/2015, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000159730

09/09/2015, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0008.2015.01486

02/09/2015, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

01/09/2015, 06:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 210 Folha iniial : 2574

31/08/2015, 13:34

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: SUSTENTACAO ORAL ADVOGADOS AUTORA Codigo Juiz: 147

28/08/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/08/2015, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2015, 13:56

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:25

Despacho

•16/09/2022, 13:04

Despacho

•12/07/2022, 14:51

Decisão

•10/05/2022, 20:10

Decisão

•25/03/2022, 15:58

Despacho

•07/01/2022, 19:33

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:32

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 15:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/03/2023, 16:25

Sentença

•22/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:25

Despacho

•16/09/2022, 13:04

Despacho

•12/07/2022, 14:51

Decisão

•10/05/2022, 20:10

Decisão

•25/03/2022, 15:58

Despacho

•07/01/2022, 19:33

Despacho

•17/12/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:32

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:33