Execução Fiscal 0001675-44.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.219,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AMERICO MELLAGI

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AMERICO MELLAGI

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

AMERICO MELLAGI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de AMERICO MELLAGI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: AMERICO MELLAGI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001675-44.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 240516990). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Considerando-se que a parte exequente renunciou expressamente à ciência desta decisão, bem como ao prazo recursal, e tendo em vista que a parte executada não constituiu procurador, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se

26/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:24

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 16:28

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 22:24