Execução Fiscal 0001005-16.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

R$ 838,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 14:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2022, 14:43

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:43

17/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:14

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:57

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 14:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:25

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:38

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: ANTONIO DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001005-16.2010.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal na qual houve o cancelamento do débito na esfera administrativa (ID nº 240601048). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso III, do artigo 924, do CPC c.c. artigo 26, da Lei 6.830/80, extingo a execução, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma. Considerando-se que a parte exequente desistiu do prazo recursal, bem como renunciou expressamente à ciência desta decisão, e tendo em vista que a parte executada não constituiu procurador, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Determino que se promova busca da conta bloqueada da executada no sistema SISBAJUD, para a devolução constrito – R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) às fls. 47 no ID n° 240601048. Publique-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/01/2022, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre:

25/01/2022, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013429 Complemento Livre:

21/01/2022, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 551-1/2021 Prot: 302220121010560

21/01/2022, 10:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2018 (1a. Vara)

25/01/2018, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2018 (1a. Vara)

24/01/2018, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO EXEQUENTE POR E-MAIL Complemento Livre:

20/11/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO DOS SANTOS Complemento Livre: INTIMAÇÃO

04/09/2017, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

18/08/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017610000293501 Complemento Livre:

03/03/2017, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/02/2017, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - E-MAIL Complemento Livre:

18/08/2016, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INT Complemento Livre:

01/10/2015, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2015.01716 (Guia 2015.0055)

06/05/2015, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVAL, INTIM Complemento Livre:

05/05/2015, 15:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/05/2015, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

24/03/2015, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 12:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS ABRIL/2013 II (ESC. 23)

06/05/2013, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICOES CONSELHOS Complemento Livre: FEVEREIRO/2012 I

22/02/2012, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

16/02/2012, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. INTIMACAO CONSELHOS - V

26/08/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2011, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - XXIII Complemento Livre:

22/03/2010, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/03/2010, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

03/03/2010, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - V Complemento Livre:

26/02/2010, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2010, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2010, 14:31

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2022, 14:43

Despacho

•19/05/2022, 16:03

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:05

Despacho

•04/03/2022, 17:56

Sentença

•25/01/2022, 22:25