—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MANOEL BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DA LUZ PEREIRA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(25)