Execução Fiscal 0007953-67.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 153.737,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA PIANEZ

OAB/SP 201123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TREAL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 11:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2022, 23:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 23:17

Todas as movimentações(103)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 23:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 11:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2022, 23:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 23:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 23:16

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 20:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TREAL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007953-67.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 23:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 23:26

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 23:25

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 22:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001526 Complemento Livre:

17/01/2022, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 519-5/2021 Prot: 305220114004670

14/01/2022, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 295/2018 (5a. Vara)

12/07/2018, 07:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.295/2018 (5a. Vara)

11/07/2018, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

09/05/2018, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050038762 Complemento Livre:

10/11/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2015, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050053784 Complemento Livre:

05/02/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2013, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA EXEQUENTE - PORTARIA 12/2011 Complemento Livre:

29/02/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2011, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011050001331 Complemento Livre:

20/01/2011, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 9/2011

20/01/2011, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/01/2011 GUIA: 9

20/01/2011, 12:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 365/2010: PACOTE: 20338

12/08/2010, 07:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.365/2010 (5a. Vara)

06/08/2010, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/139

19/07/2010, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050057972 Complemento Livre:

16/12/2009, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050056054 Complemento Livre:

25/09/2009, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2009, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2009, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2009, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2009, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050053583 Complemento Livre:

18/09/2009, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2009, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050066971 Complemento Livre:

11/12/2008, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/12/2008, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2008, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/11/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670/677

18/09/2008, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500395171 Complemento Livre:

14/08/2008, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2008, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500175401 Complemento Livre:

11/04/2008, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/03/2008, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500153051 Complemento Livre:

28/03/2008, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050013925 Complemento Livre:

17/03/2008, 14:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA/REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre: AG. EXP MCPA

19/12/2007, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2007, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2007, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050077129 Complemento Livre:

12/12/2007, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2007, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2007, 14:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN/AVAL/DEPOSITO Complemento Livre: AG VISTA PFN CARGA

03/09/2007, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

22/06/2007, 15:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA/EXECUTADO(A) Complemento Livre: AG. EXP MCPA

14/06/2007, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2007, 10:21

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:26

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:25