Execução Fiscal 5010518-49.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.464,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS

CNPJ

Autor

CELSO RAFAEL GONCALVES CODORNIZ

Terceiro

JULIANA VIEIRA PADUA MINCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA

OAB/MS 15803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:34

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:33

Expedição de outros documentos

12/02/2026, 17:12

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA PADUA MINCA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:42

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:34

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:33

Expedição de outros documentos

12/02/2026, 17:12

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/02/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 13:10

Despacho

•29/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA PADUA MINCA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:42

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/01/2025, 13:50

Mandado devolvido cumprido

24/01/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 22:32

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA PADUA MINCA em 04/03/2024 23:59.

04/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Expedição de Carta de citação.

30/01/2024, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:08

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 09:07

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:07

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/11/2023, 16:56

Desentranhado o documento

24/11/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/11/2023, 17:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:35

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 10:34

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:34

Expedição de Carta de citação.

17/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:47

Expedição de Carta de citação.

14/09/2022, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:30

Expedição de Carta de citação.

09/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803 EXECUTADO: JULIANA VIEIRA PADUA MINCA D E S P A C H O Verifica-se que foi ajuizada essa execução fiscal em Circunscrição Judicial Federal diversa do domicílio do executado apresentado na petição inicial. É certo que o magistrado está impedido de proceder à remessa dos autos, “ex officio”, a outro Juízo, consoante matéria já sedimentada pela Súmula nº 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"), entretanto, nada impede seu envio à localidade adequada, desde que haja o consentimento expresso da exequente e que não tenha sido praticado nenhum ato nos autos, como se verifica no caso. Tendo isso em vista, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse que esse processo tramite na Subseção Judiciária Federal de Salvador - BA, prestigiando, assim, a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional. Havendo concordância, considerando tratar-se de autos virtuais e que os sistemas processuais entre o TRF da 3ª Região e do Tribunal de destino não se comunicam, o que impede seu encaminhamento, deverá a parte exequente promover a distribuição da execução diretamente no juízo competente. Nesse caso, providencie-se o cancelamento da distribuição deste processo eletrônico. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010518-49.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:29

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de custas

14/01/2022, 12:12

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 13:52

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:48

Despacho

•21/01/2025, 13:59

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:31

Despacho

•31/01/2022, 13:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/01/2025, 13:10

Despacho

•29/01/2025, 13:10

Despacho

•21/01/2025, 13:59

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:31

Despacho

•31/01/2022, 13:57

Despacho

•25/01/2022, 23:29