Execução Fiscal 5002863-65.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.385,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CAMPO GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

08/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 16:20

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 17:44

Despacho

•19/03/2024, 18:51

08/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:32

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:30

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 15:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CAMPO GRANDE LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 11:30

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:30

Expedição de Carta de citação.

06/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CAMPO GRANDE LTDA - ME D E S P A C H O Promova-se busca de endereço do(a) executado(a) junto ao(s) sistema(s) WEBSERVICE. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002863-65.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos autos da própria execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para o cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. Restando infrutíferas as diligências relativas à citação e intimação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para que formule os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:33

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:10

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/10/2021, 18:14

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2021, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 23:26

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 15:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2019.

14/09/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:57

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 14:55

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:54

Expedição de Carta de citação.

30/01/2019, 17:50

Juntada de outros documentos

14/01/2019, 11:10

Juntada de Petição de procuração

02/07/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2018, 14:54

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:47

Conclusos para despacho

09/01/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2017, 10:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 14:55

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:41

Ofício de transferência eletrônica

•12/12/2023, 15:41

Despacho

•08/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:30

Despacho

•25/01/2022, 23:30

Despacho

•13/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:16

Despacho

•27/09/2021, 17:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2024, 17:44

Despacho

•19/03/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:41

Ofício de transferência eletrônica

•12/12/2023, 15:41

Despacho

•08/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:30

Despacho

•25/01/2022, 23:30

Despacho

•13/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:16

Despacho

•27/09/2021, 17:02

Despacho de Inspeção

•25/06/2020, 18:20

Despacho

•24/10/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 14:55

Despacho

•01/02/2018, 14:42

Despacho

•10/01/2018, 14:47